O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer. Pode descobrir se há ou não testamento depois de se confirmar que a pessoa que fez o testamento já morreu. No caso de a pessoa ser viva, a mesma tem de dar autorização.
"Para saber se existe um testamento em nome de uma determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão. Essa certidão chama-se 'certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado'", pode ler-se no portal da Justiça.
1. Quem pode pedir?
Enquanto a pessoa que fez o testamento for viva, as informações sobre o testamento são confidenciais e só podem ser divulgadas: ao próprio ou ao procurador com poderes especiais.
Depois da pessoa morrer, essas informações passam a ser do domínio público e podem ser pedidas por qualquer pessoa.
2. Como pedir?
Pode pedir a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado através da internet - neste link.
"Quando fizer o pedido, será emitida uma referência para fazer o pagamento no multibanco ou homebanking. Depois de fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada no pedido", pode ler-se no mesmo portal.
3. Quanto custa?
De acordo com a Justiça, o pedido online de certidão sobre a existência de testamento custa 25 euros.
"Depois de receber a referência bancária deve fazer o pagamento no prazo de 48 horas. Se não pagar nesse prazo, o pedido é cancelado. A certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada no pedido", pode ler-se.
4. Onde pedir?
"O pedido da certidão sobre a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado é feito através da internet ou na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa", é ainda referido.
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