"Um considerável impulso orçamental restritivo ajudaria o BCE na prossecução do seu objetivo de inflação" e, por outro lado, "uma orientação demasiado expansionista da política orçamental implicaria taxas de juro mais elevadas", observa a estrutura, num relatório hoje divulgado.
No documento sobre uma adequada orientação orçamental para a zona euro em 2024, o Conselho Orçamental Europeu assinala que a inflação subjacente da área da moeda única deverá aumentar para quase 6% em 2023 e manter-se acima de 3% no próximo ano, tendo em conta as estimativas de Bruxelas.
Na visão deste órgão consultivo de especialistas, "os salários e as margens de lucro elevadas representam um risco adicional de subida da inflação, o que poderá desencadear uma maior restritividade da política monetária, para além do que já é esperado".
Ainda assim, "apesar da subida acentuada das principais taxas de juro do BCE e do abrandamento económico em 2023, o desemprego não aumentou", indica o Conselho Orçamental Europeu, estimando que a economia da moeda única "funcione próximo do seu potencial em 2023 e 2024".
Mesmo com estas "perspetivas macroeconómicas favoráveis", o organismo considera "adequado um estímulo orçamental restritivo na área do euro em 2024".
"A descida da inflação e o aumento das taxas de juro proporcionarão, a seu tempo, um menor alívio para as finanças públicas", adianta.
O Conselho Orçamento Europeu estima por isso que, no próximo ano, "se assista a um regresso a um bom desempenho macroeconómico, com um crescimento sólido e um mercado de trabalho surpreendentemente composto".
"É provável que o próximo ano marque um regresso à normalidade, mas os desafios de curto e médio prazo podem, em retrospetiva, fazer com que pareça um ano acima do normal", pelo que "uma orientação orçamental adequada da zona euro para 2024 deve ir além da eliminação progressiva das medidas de apoio à energia, com a distribuição pelos países de esforços adicionais associados aos riscos orçamentais agora identificados", exorta ainda o Conselho Orçamental Europeu.
Para 2024, está prevista a retoma das regras orçamentais europeias, com tetos para o défice e dívida pública, cuja reforma está agora a ser negociada na UE.
A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.
Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023.
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