POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Afinal, o que vai mudar nas coimas e prazos das portagens?
Valor das multas por falta de pagamento de portagem vai reduzir-se. Fique a par das alterações.
© Shutterstock
Economia Portagens
As multas por incumprimento no pagamento de portagens passam a estar limitadas a cinco vezes o valor da tarifa em causa, mas com um mínimo de 25 euros, de acordo com uma lei da Assembleia da República.
Vale lembrar, contudo, que o diploma publicado na terça-feira em Diário da República só entra em vigor no dia 1 de julho de 2024. Significa isto que ainda vai demorar algum tempo até que estas mudanças se verifiquem, na prática.
Multas: O que muda?
Até agora, a lei prevê que o valor da coima é de 7,5 vezes o custo da portagem, com um valor mínimo de 25 euros, mas de acordo com as novas regras passa a verificar-se o seguinte:
- Coima a pagar passará a ser de cinco vezes o custo da portagem;
- Deixa de haver um valor mínimo de referência, lembra o Doutor Finanças.
Quais os prazos de pagamento?
A empresa especializada em finanças pessoais lembra que os utilizadores das ex-SCUT têm "15 dias úteis para pagar as portagens no sistema de pós-pagamento".
"O objetivo desta alteração é promover o pagamento atempado por parte dos utilizadores. Mas, terminado este prazo, o aviso de dívida do concessionário continuará a ser enviado para a morada do livrete do veículo; e o condutor continuará a dispor de 30 dias para pagar o valor em dívida", refere o Doutor Finanças.
Contudo, "se não cumprir o prazo acima indicado, o valor mínimo da coima a cobrar pela AT são 25 euros e no máximo de 100 euros".
Leia Também: Lei limita multas por não pagamento a cinco vezes o valor da portagem
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis deveria baixar. Eis o que (realmente) aconteceu
-
4
economia Função Pública
Aumentos fixos na Função Pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026
-
5
economia Função Pública
Função Pública. Proposta "aquém" só não deverá convencer Frente Comum
-
6
-
7
economia Metropolitano de Lisboa
Amanhã há greve parcial do Metro. Serviço normaliza depois das 10h
-
8
economia Schaeffler
Schaeffler vai despedir 4.700 pessoas na Europa. Há uma fábrica em Leiria
-
9
economia Digi Portugal
'Roaming' nacional "já não é crítico", diz administrador da Digi Portugal
-
10
economia Crediviável
BdP alerta: Esta entidade que atua no Facebook não pode conceder créditos
