"Temos duas medidas diferentes, uma imediata que vais ser aprovada pela Comissão [Europeia] na próxima segunda-feira, para podermos disponibilizar um apoio aos agricultores do sistema de sequeiro, à pecuária extensiva, à produção de cereais e apicultores para fazer face a este momento difícil que advém da seca", disse Maria do Céu Antunes em conferência de imprensa após uma reunião da comissão de acompanhamento dos efeitos da seca no Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) até junho indicam que houve um decréscimo dos territórios em seca extrema ou severa, em relação a maio, passando de 36% para 26%.
De acordo com Maria do Céu Antunes, o apoio pode chegar aos 35 milhões de euros a fundo perdido, que os agricultores deverão receber até janeiro de 2024.
"Queremos que seja feito o mais rápido possível. (...) Na segunda-feira, a medida vai ser aprovada em Bruxelas e depois temos que a preparar para submeter à aprovação da comissão. Segundo aquilo que sabemos, o regulamento vai dizer que essa submissão pode acontecer até setembro e os agricultores têm de receber até janeiro", disse a ministra.
A governante recordou que no ano passado foram disponibilizados cerca de 100 milhões de euros e este ano 180 milhões de euros de euros aos agricultores para fazer face ao aumento dos custos.
"Os agricultores para poderem ter acesso a estes apoios têm que nos dar a informação correta. Temos por atribuir cerca de cinco milhões de euros da segunda medida extraordinária de 2022, porque faltam números de identificação fiscal, porque os pedidos não tem os NIB [Número de Identificação Bancária] corretos", alertou.
Maria do Céu Antunes referiu que a direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e a Agência Portuguesa do Ambiente têm indicações para promoverem incentivos à criação de charcas, e adiantou que foi aberto "um aviso no âmbito do programa e desenvolvimento rural de 10 milhões de euros na passada quarta-feira".
"Também temos um aviso para estudos e projetos que fecha hoje e que claramente mostra uma disponibilidade do setor agrícola para trabalhar a dimensão do uso eficiente da água e para a modernização dos sistemas de regadios", acrescentou.
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