O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, as Grandes Opções para 2023-2026, documento que recebeu 'luz verde' do Parlamento em maio e que tem cinco áreas de atuação.
"O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova a Lei das Grandes Opções para 2023-2026", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças votaram, em maio, na especialidade as Grandes Opções para 2023-2026 com a proposta a ser aprovada apenas com o voto favorável do PS e o voto contra dos restantes partidos.
A proposta tinha sido aprovada na generalidade no dia 12 do mesmo mês, ocasião em que o Livre e o PAN se abstiveram, e a restante oposição votou contra.
O que está em causa?
Além da identificação e planeamento das opções de política económica, as Grandes Opções (GO) contemplam a programação orçamental plurianual para os subsetores da administração central e Segurança Social.
A proposta de lei das GO 2023-2026 do Governo integra cinco áreas de atuação estruturadas em torno de um desafio transversal e quatro desafios estratégicos, nomeadamente boa governação, alterações climáticas, demografia, desigualdades e sociedade digital, da criatividade e da inovação.
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