Em entrevista à Lusa, Nazaré da Costa Cabral considera que se o Programa de Estabilidade, entregue pelo Governo em abril, integrasse medidas de política para o próximo ano e seguintes, atualmente já seriam conhecidas quais as prioridades para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
"Continuamos a apostar nessa metodologia de orçamentação de olhar com o tal viés de curto prazo, que é um viés que também não serve o país, como está à vista. Andamos sempre a navegar o caminho à vista e, de facto, com uma visão menos estratégica e menos de médio prazo", disse.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) crê, com base nos desenvolvimentos orçamentais, que o foco no próximo ano será a execução dos fundos europeus, até porque o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "estará para breve" e "o ano de 2024 será um ano crítico desse ponto de vista".
"Aquilo que me parece é que o OE2024 vai continuar a centrar-se muito na execução do PRR e a apostar na despesa de investimento induzida pelo PRR", disse.
Por outro lado, aconselha prudência orçamental, mesmo que se confirme um crescimento acima do esperado este ano.
"Creio que a orientação da política orçamental deverá tendencialmente ser uma orientação contracíclica. Ou seja, devemos ter aqui alguma prudência orçamental na gestão das contas públicas, até porque o que neste momento nos preocupa é a questão da inflação", afirma.
Recorda ainda que existe um impulso económico induzido pelo próprio PRR, que depois não tem impacto orçamental nem na orientação da política orçamental.
"Temos de continuar a olhar para a despesa com cuidado e temos de aguardar, porque vêm aí mudanças do ponto de vista das regras orçamentais, que provavelmente já vão entrar em vigor em 2024", disse.
Nazaré da Costa Cabral recorda ainda que o Programa de Estabilidade apontava para ser executada uma verba do PRR de cerca de 3.900 milhões de euros, mas até maio houve "uma execução [na base de caixa] na ordem de 418 milhões de euros".
Neste sentido, considera que a meta se torna "difícil de alcançar", e alerta para que mais, importante do que os progressos de execução, é se o PRR vai ser executado "em áreas que interessam ao país".
Assinala ainda a importância de debater o impacto da inflação na execução do PRR, "quer em termos de lançamento de concursos, para investimentos que é necessário fazer, quer depois em termos da justificação e depois da execução desses mesmos contratos".
No entanto, destaca que se fala na reprogramação, mas não há "indicação da parte do Governo de quais são as medidas que eventualmente poderão estar a ser previstas" para garantir que "efetivamente estas verbas sejam aproveitadas e usadas pelo Governo".
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