"A AHRESP recebeu este veto com satisfação, abrindo-se agora uma nova oportunidade de diálogo entre todas as forças políticas, e apela a um consenso alargado -- o que também é salientado pelo Presidente da República -- para que se modifique a proposta relativamente às gravosas medidas para o AL [alojamento local] e se incida sobre as verdadeiras causas da crise da habitação e sobre o papel que o próprio Estado pode ter nessa matéria", defendeu a associação, em comunicado enviado às redações.

A associação tem vindo a apontar o "impacto negativo desta proposta legislativa" do Governo para a habitação, sobretudo o "prejuízo que terá" para o AL, que está a assistir a um "compasso de espera de algum investimento privado, sem o qual qualquer solução global é insuficiente".

O Presidente da República vetou na segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.

"Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", disse, acrescentando que "não é suficientemente credível" quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma "não representava a base de apoio nacional que era necessária".

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