O Governo vai aprovar em setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e clarifica os critérios de acesso do apoio à renda, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na quinta-feira. 

A revisão desta medida, que já tinha sido anunciada pelo Governo em julho, pretende dar resposta à procura menos expressiva do que o esperado em relação a este apoio.

Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na resposta ao problema da habitação, apontando as 185 mil famílias que já estão a receber o apoio à renda e salientando a alteração que vai ser feita no apoio ao crédito.

"Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto", disse a ministra.

"Não teve procura" prevista. Governo melhorará apoio ao crédito da casa

A ministra da Presidência garantiu que o diploma vai ser melhorado e será aprovado em setembro.

Notícias ao Minuto | 15:01 - 24/08/2023

No mesmo diploma, a aprovar em setembro, serão também clarificados os critérios para a atribuição do apoio à renda.

O que vai mudar? 

Em julho, numa entrevista ao Público, o ministro das Finanças, Fernando Medina, referiu que o alargamento será para as famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%, explicando que, como os indexantes já ultrapassam este valor em todas as maturidades, "a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa".

Fernando Medina apontou ainda para uma "segunda dimensão" desta alteração que o Governo pretende fazer, para levar a que todas as famílias que recebam este apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3% (agora, é de 50% no quinto e sexto escalões).

Questionado sobre se a medida que estava em vigor não estava a produzir efeito, Medina respondeu: "as taxas de juros estão num nível em que já são altas demais para o encargo que as famílias podem suportar, nomeadamente nos contratos mais recentes, que ainda não tinham subido o suficiente para que o mecanismo fosse eficaz".

Habitação? Apoio para mais famílias (e discute-se alteração na taxa fixa)

O Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias e quer que a banca ofereça taxa fixa a quem já tem créditos, anunciou o ministro das Finanças.

Lusa | 07:38 - 25/07/2023

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