O Governo e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) reúnem-se esta terça-feira para discutir as propostas da confederação patronal para o país, desde logo para o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), disse a entidade em comunicado.
Esta reunião segue-se à que juntou o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente da CIP, Armindo Monteiro, e que decorreu na semana passada, afirmou fonte oficial à Lusa, indicando ainda que a central sindical UGT também estará presente.
No comunicado divulgado na segunda-feira, a associação patronal diz que no encontro serão discutidas "a fundo as propostas de um ambicioso Pacto Social capaz de responder, em simultâneo, aos problemas imediatos que os portugueses enfrentam, mas também dar um passo decisivo na resolução de obstáculos estruturais que prejudicam o desenvolvimento do país nos mais diferentes domínios".
A CIP diz que o Pacto Social tem em conta o diálogo "desenvolvido ao longo dos últimos meses com representantes sindicais dos trabalhadores" e que o objetivo que este se reflita já no Orçamento do Estado do próximo ano, mas também nos anos posteriores.
A semana passada, na Concertação Social, as confederações patronais, entre elas a CIP, defenderam que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) deve incluir uma redução de impostos sobre trabalhadores e sobre empresas.
Uma das propostas é a redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas, que o Governo já recusou.
À saída da reunião, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afastou essa possibilidade, dizendo que o Governo tem a "posição histórica" de não tomar decisões que possam "fragilizar a base contributiva da Segurança Social".
Atualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador.
Em julho, a CIP tinha dito que uma das medidas que estará incluída no pacto social é o fim da taxa máxima do IVA (23%) sobre os produtos alimentares, considerando "que penaliza os mais frágeis" e que "é um desincentivo à indústria e, sobretudo, uma punição aos portugueses com dificuldades em cozinhar e que não frequentam restaurantes, nos quais a taxa é de 13%", disse Armindo Monteiro à Lusa.
Na reunião desta terça-feira, estarão presentes, do lado do Governo, os ministros das Finanças, Fernando Medina, da Economia, António Costa e Silva, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e ainda o ministro-adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, e o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária.
Pela CIP estão presentes o presidente, Armindo Monteiro, os vice-presidentes, João Almeida Lopes e Óscar Gaspar, e ainda Diogo Bernardo Monteiro (Conselho Geral), Rafael Alves Rocha (diretor-geral) e Pedro Capucho (assessor económico).
A reunião decorre entre as 09h00 e as 12h00 no Palácio de Tancos, em Lisboa.
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