A ação de fiscalização decorreu entre 14 e 29 de novembro e teve como objetivo verificar o cumprimento das obrigações legais dos operadores económicos.
De acordo com a DGC, foram analisadas 908 mensagens publicitárias, tendo sido apurada uma taxa de conformidade de 85% no universo dos operadores económicos e de 99% no que toca às mensagens publicitárias.
A fiscalização incidiu sobre diversos setores de atividade económica, entre eles as comunicações eletrónicas, o retalho de géneros alimentares e não alimentares, perfumes e cosmética, vestuário e acessórios, artigos para desporto e viagens.
Apesar da taxa de conformidade apurada, foram identificadas infrações em três operadores económicos, nos setores de retalho não alimentar (em artigos como telemóveis, consolas de jogos e aquecedores) e no setor do vestuário e acessórios.
Segundo a Direção-Geral do Consumidor, as irregularidades detetadas referem-se a situações em que o preço final anunciado não correspondia ao valor calculado com base na percentagem promocional divulgada e de acordo com a legislação em vigor, trata-se de uma prática comercial desleal, identificada como ação enganosa, uma vez que pode induzir o consumidor em erro.
Comparativamente à ação realizada em 2023, a DGC aumentou a amostra analisada, passando de 100 para 908 mensagens publicitárias, sendo que, nesse ano, a taxa de cumprimento situou-se em 85% nos operadores económicos e 97% nas mensagens publicitárias.
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