"O salário mínimo vai ter uma atualização de 7,9%. É um crescimento de 60 euros. Tanto quanto creio, é o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido", celebrou o primeiro-ministro António Costa, este sábado, na apresentação do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
Em conferência de imprensa, na sede do Conselho Económico e Social, Costa defendeu que este acordo "vem desde logo permitir uma valorização dos salários superior àquela que tínhamos acordado há um ano", sendo que, para além do aumento do salário mínimo, o referencial dos salários é também atualizado.
É agora "mais elevado do que foi o compromisso assumido para este ano, com um referencial de atualização de 5% dos salários para 2024", disse.
"Este ato é muito importante desde logo para afirmar a centralidade da concertação social como pilar fundamental da nossa vida democrática. Tal como há um ano, este acordo está a ser assinado antes de o Governo concluir a proposta de OE2024. Os nossos colegas ganharam mais uma manhã de descanso", começou por dizer o primeiro-ministro, agradecendo aos parceiros neste acordo pelo seu "trabalho muito dedicado, com pouco marketing, mas com muita vontade efetiva de concretização".
António Costa recordou a "grande incerteza" que se vivia há um ano, que tornou "muito importante estabilizar as perspetivas dos agentes económicos". "Criar confiança para que prosseguissem uma trajetória de investimento de forma a assegurar que temos elevados níveis de emprego, mais justo, mais bem remunerado, mais bem qualificado", continuou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo celebrou ainda que o investimento das empresas, "não obstante a incerteza internacional e a subida das taxas de juro", teve no primeiro semestre deste ano "um volume de investimento que já foi mais de metade do investimento empresarial em 2022, onde se tinha atingido um recorde de 32 mil milhões de euros".
No primeiro semestre deste ano, anunciou António Costa, "já tinham sido investidos 17 mil milhões de euros".
"Este contexto, em que houve mais investimento e mais emprego, foi um em que felizmente conseguimos equilibrar a proteção dos rendimentos, a absorção do impacto das subidas das taxas de juro e a redução sustentada da inflação", disse.
"Balanço positivo"
Fazendo um "balanço positivo" do primeiro ano do acordo, o primeiro-ministro lembrou que o referencial ali previsto era de um aumento de 5,1% dos rendimentos e dos salários e "os dados objetivos [...] mostram que as empresas aumentaram os salários dos seus trabalhadores acima do valor de referência acordado há um ano".
Citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o primeiro-ministro destacou que, no primeiro semestre deste ano, o salário médio nacional cresceu 7,5%, enquanto o conjunto das declarações à Segurança Social (SS) evidenciam uma subida do salário base de 8,1%.
"Significa isto que podemos fazer, com confiança, um balanço positivo deste primeiro ano do acordo. Crescemos mais, houve mais emprego, os rendimentos melhoraram mais, e isto significa que foi bom para o conjunto de todas as partes esta melhoria", sustentou.
Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros. No entanto, numa entrevista recente, o primeiro-ministro já tinha manifestado abertura para ir mais longe.
O Governo tem desde então realizado várias reuniões com os parceiros sociais, sendo que na sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou, em declarações aos jornalistas, que a negociação apontava para uma subida do salário mínimo nacional para 820 euros, mais 10 euros do que tinha ficado acordado em outubro de 2022.
De fora da assinatura deste acordo ficam a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP.
[Notícia atualizada às 13h56]
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