No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no parlamento, o executivo liderado por António Costa (PS) prevê a entrega de 461 milhões de euros pelo banco público Caixa Geral de Depósitos.
Já do Banco de Portugal, que nos últimos anos pagou elevados dividendos, o Governo não espera receber qualquer valor.
Em 2023, relativamente ao ano de 2022, o Governo conta receber 713 milhões de euros da CGD e 237,8 milhões de euros do Banco de Portugal.
A Caixa Geral de Depósitos explicou em junho que os 713 milhões de euros referem-se à entrega de 352 milhões de euros em dinheiro a que se soma a entrega da propriedade do edifício-sede em Lisboa (avaliado em 361 milhões de euros).
Quando ao fim de dividendos do Banco de Portugal, o governador já tinha dito em maio que nos próximos anos o banco central iria deixar de pagar dividendos uma vez que, tal como restantes bancos centrais europeus, está a entrar numa fase de resultados negativos pelo aumento das taxas de juro.
"[Em 2023, o resultado] não vai ter o mesmo sinal de 2022. O banco está a entrar numa fase de resultados negativos, cuja dimensão depende de decisões que se estão a tomar", afirmou então Mário Centeno.
Em causa está o facto de, perante o aumento das taxas de juro, o Banco de Portugal sofrer a desvalorização dos títulos de dívida que tem em balanço, enquanto paga mais aos bancos pelo dinheiro que estes depositam no banco central. De futuro, é mesmo provável que as receitas que o Banco de Portugal gera sejam insuficientes para compensar esses encargos, levando ao ciclo de resultados negativos referido por Centeno.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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