"Esse é um assunto que a minha colega [ministra da Habitação] ainda continua a desenvolver com várias entidades", disse Fernando Medina na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando questionado sobre qual vai ser o limite para a atualização das rendas no próximo ano.
Perante o elevado contexto de inflação, o Governo decidiu limitar a atualização anual das rendas a 2% em 2023 tendo, em contrapartida, criado um benefício fiscal aos senhorios.
Para este ano, e perante um indicador de inflação que coloca a atualização anual das rendas nos 6,94%, o Governo encetou um processo de auscultação a representantes do setor, não tendo ainda divulgado qual será o aumento em 2024.
Afastado pelo primeiro-ministro, António Costa, está o cenário de haver uma fixação de 2% como sucedeu este ano.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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