A partir de 2024, a lista de produtos sujeitos à taxa intermédia (que no continente é de 13%) no âmbito dos serviços de restauração vai passar a incluir os sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico.

A medida aumenta o número de produtos, adquiridos em restaurantes, que passam assim, para a taxa intermédia do IVA com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) a indicar que esta mudança terá um impacto de 40 milhões de euros na receita do IVA, no próximo ano.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

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