Os beneficiários do abono de família com rendimentos até ao 4.º escalão de rendimentos vão ter a prestação reforçada, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Contudo, há mais novidades.
Prestação será reforçada: Quanto? Para quem?
"Em 2024, os montantes de abono de família são reforçados estruturalmente em 22 euros mensais (264 euros/ano), na sua componente base", lê-se no documento, acrescentando que isso traduz-se num "aumento real e significativo das prestações de abono de família".
De acordo com a proposta do OE2024, a medida abrange as crianças até aos três anos, de famílias até ao 4.º escalão de rendimentos, ou seja, até aos 15.512 euros por ano.
Além disso, o Governo explicou que com este aumento pretende "integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial".
Abono de família vai ser reforçado em 2024© Reprodução do site do Governo
Atribuição passa a ser automática (mas só em abril)
A ministra do Trabalho disse, na quarta-feira, que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.
"Vamos começar, em abril de 2024, pela primeira vez, a implementar o abono de família automático", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa onde apresentou o orçamento da Segurança Social para o próximo ano.
Segundo explicou, a medida "significa que os pais deixam de ter de pedir o abono de família" uma vez que haverá cruzamento de dados entre a Segurança Social, com base na informação do Instituto dos Registos e Notariado, e os dados dos rendimentos declarados pelos pais.
"A Segurança Social fará só um passo intermédio, no fundo, vai comunicar à família que tem direito. Se a família valida os dados e confirma que quer receber o abono de família, a atribuição passa a ser automática", indicou Ana Mendes Godinho, considerando que "é das medidas mais impactantes do ponto de vista de transformação da Segurança Social".
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