Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo realçou que esta "é a maior verba alguma vez atribuída às comunidades intermunicipais", isto é, às CIM, e corresponde "a cerca de 40% da totalidade da dotação financeira do Programa Alentejo 2030".
Foi feito um convite às Comunidades Intermunicipais do Alto Alentejo (CIMAA), do Alentejo Central (CIMAC), do Baixo Alentejo (CIMBAL), do Alentejo Litoral (CIMAL) e da Lezíria do Tejo (CIMLT) para que apresentassem os "respetivos Planos de Ação para operacionalização" dos ITI, lembrou a CCDR.
E, agora, precisou, já foi definida a dotação total afeta às ITI CIM, num total de 440,9 milhões de euros, sendo 415,1 milhões provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 25,8 milhões do Fundo Social Europeu (FSE).
O Acordo de Parceria -- Portugal 2030, que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial, com especial enfoque nos ITI, segundo a CCDR.
"As ITI -- CIM devem dar prioridade a intervenções para a reorganização e qualificação da oferta e provisão dos serviços públicos e coletivos de interesse geral, de nova geração, e/ou para colmatar lacunas ainda existentes", indicou.
Devem igualmente dar "resposta estruturada dos equipamentos coletivos a novos desafios, como o demográfico e o climático", e promover "a dinamização dos ativos territoriais que reforcem a qualidade de vida das populações, a sustentabilidade e a adequada articulação urbano rural".
"São ainda relevantes as intervenções de reabilitação e valorização do património e de regeneração urbana e mobilidade urbana sustentável que visem o reforço dos nós do sistema urbano policêntrico, de modo a aumentar a competitividade, promover a mitigação e a adaptação às alterações climáticas dos espaços urbanos", referiu a comissão de coordenação e desenvolvimento regional.
Os Investimentos Territoriais Integrados procuram responder à necessidade de combater os desequilíbrios regionais e potenciar as capacidades e recursos de todos os territórios.
Têm por base Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT).
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