Num comentário divulgado hoje, a agência de notação financeira DBRS assinala que as medidas de apoio surgem num momento desafiante para as famílias e são um sinal de que a pressão financeira aumentou em resultado da inflação mais elevada e do aumento das taxas de juro.
Destacando a medida que permite aos clientes bancários pedir a fixação da prestação do crédito à habitação a partir de 02 de novembro, a DBRS não prevê impactos no curto prazo para os bancos.
"Não prevemos um efeito negativo na margem financeira dos bancos ou novas reclassificações em NPL ['Non-performing loans' na sigla em inglês, crédito malparado]/empréstimos da fase 3", pode ler-se na análise.
A partir de 02 de novembro e até fim de março de 2024 os clientes bancários podem pedir ao seu banco o acesso a este mecanismo, que abrange empréstimos a taxa variável contraídos até 15 de março de 2023 e cujo período de amortização seja superior a cinco anos.
Os clientes que acederem a este mecanismo ficam durante dois anos a pagar uma prestação mais baixa, uma vez que a prestação ficará indexada a 70% da média da Euribor a seis meses do mês anterior ao pedido do cliente (o que garante que pagam menos durante os dois anos do que se a Euribor fosse refletida a 100%).
Numa avaliação preliminar, à generalidade das medidas para mitigar o impacto da subida dos juros, a DBRS considera que "terão provavelmente um impacto limitado nos fundamentos do crédito dos bancos".
Apesar de acreditar que permitem apoiar as famílias a curto e médio prazo, prevê, contudo, que "os desafios para as famílias e os bancos provavelmente irão continuar, especialmente num cenário de taxas de juro e inflação mais elevadas para períodos mais longos".
"Além disso, prevemos alguns desafios operacionais, uma vez que os bancos terão de cumprir determinados requisitos de divulgação e gerir os pedidos de futuros clientes. Nesta fase, não é certo quantos pedidos serão recebidos, mas, em geral, esperamos que os bancos estejam preparados, dada a experiência acumulada com as medidas de moratória durante o covid-19", acrescentam.
O Governo aprovou medidas excecionais e temporárias para mitigar o peso da subida das taxas de juro no crédito à habitação, entre as quais a obrigatoriedade de os bancos renegociarem os empréstimos sob determinadas condições e a introdução de bonificações de juros em situação de stress.
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