De acordo com documentos apresentados hoje em tribunal, Moçambique pagou valores entre um milhão de dólares (950 mil euros no câmbio atual) e 38,2 dólares (36,1 milhões de euros) a oito instituições.
Estas instituições incluem o Banco Internacional de Moçambique (BIM), Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Moza Banco, United Bank for Africa, Atlantic Forfaitierungs e os fundos de investimento VR Global Partners, Farallon Capital e ICE Canyon.
Tornado público no dia 01 de outubro, véspera do início do julgamento a decorrer na justiça britânica, o acordo tem como principais subscritores o Governo moçambicano e o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, principal financiador da empresa estatal Proindicus para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.
O chamado Acordo de Transação celebrado entre a Repu´blica de Moc¸ambique, a empresa estatal Proindicus, o Credit Suisse e outros litigantes foi aprovado por resolução do Conselho de Ministros em 06 de junho, mas só oficializado no Suplemento do Boletim da República datado de 14 de setembro.
"O Acordo de Transação tem como objeto a resoluc¸a~o global e definitiva do liti´gio entre as partes referidas no artigo anterior e a renu´ncia total e reci´proca das suas reivindicac¸o~es, no liti´gio, para o caso das partes litigantes, e fora dele, para o caso das partes na~o litigantes, quanto a`s responsabilidades no financiamento a` Proindicus", refere a publicação.
Na terça-feira, o advogado que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, Joe Smouha, indicou que o Credit Suisse renunciou a uma dívida pendente de cerca de 450 milhões de dólares (526 milhões de euros), mas que não pagaria qualquer compensação a Moçambique.
Os pagamentos previstos pelo acordo extrajudicial às restantes instituições financeiras que entraram no empréstimo sindicado da Prodindicus ou tinham interesses no negócio variaram em termos de proporção conforme o estatuto de litigantes ou não.
Por exemplo, o BIM participou com 61,2 milhões de dólares (57,9 milhões de euros), mas recebeu 38.188.800 de dólares (36,1 milhões de euros), enquanto o UBA contribuiu com 35 milhões de dólares (33,1 milhões de euros), mas recebeu 21,84 milhões de dólares (20,66 milhões de euros).
Ambos eram parte em ações interpostas contra Moçambique por falta de pagamento das dívidas e receberam com um desconto de 37,6% ao investimento inicial.
De fora do acordo extrajudicial ficaram o banco VTB, que esteve envolvido no financiamento à Proindicus, e o banco português BCP, que só participou no empréstimo à empresa MAM.
O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.
Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.
O processo no Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior [High Court], está previsto durar até dezembro.
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