Por norma, os restaurantes não cobram por pedidos extra - como cortar o pão, aquecer o leite ou passar uma sopa -, mas isto não significa que estejam proibidos de o fazer, de acordo com o 'Guia de Regras e Boas Práticas na Restauração', divulgado pelo Governo no início do mês.
"Habitualmente, os estabelecimentos não cobram por pequenos serviços extra, como por exemplo, aparar o pão, aquecer o leite ou passar uma sopa, por serem considerados uma boa prática comercial", pode ler-se no documento.
Contudo, "dado que estes pedidos extra implicam um serviço adicional, o estabelecimento pode proceder à sua cobrança, devendo essa informação ser sempre previamente prestada ao consumidor e constar de foma expressa da lista de preços".
Acresce também que os restaurantes podem "determinar a cobrança de um valor adicional pela utilização de loiças ou pela disponibilização de gelo em determinadas situações, como é o caso da utilização de pratos ou copos do estabelecimento quando o cliente leva um bolo de aniversário ou bebidas".
Porém, deve sublinhar-se que esta informação deve estar "devidamente publicitada e afixada em local de destaque, junto à entrada dos estabelecimentos".
Água grátis, ir ao WC ou tamanho da dose: Há regras nos restaurantes?
Foi divulgado um 'Guia de Regras e Boas Práticas na Restauração' que inclui algumas regras para o setor. Esclareça aqui as suas dúvidas.
Notícias ao Minuto | 08:35 - 02/10/2023Este guia de boas práticas, recorde-se, foi elaborado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) e pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), tendo sido divulgado pelo Ministério da Economia e Mar.
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