Afinal, só 9,6 mil técnicos superiores vão dar o salto salarial em janeiro de 2024 no âmbito do mecanismo conhecido como acelerador de progressões. Esta informação foi corrigida pelo Governo, já que as estimativas iniciais apontavam para 40 mil técnicos superiores abrangidos pela medida.
Os sindicatos "preferiram a solução que garantisse que não havia perda de pontos, que em 2024 representará um aumento salarial para cerca de 9 mil trabalhadores, conforme informação partilhada com os sindicatos, dos quais 1.250 técnicos superiores que passam para a nova posição de entrada (1.ª posição remuneratória) e cerca de 8 mil que em 2024 reúnem condições para usufruir do 'acelerador'”, indicou ao Jornal de Negócios fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros.
Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte oficial daquele Ministério não quis dar mais esclarecimentos e remeteu as explicações para a declaração já citada por aquele jornal.
Acelerador de progressões: O que está em causa?
Em causa, recorde-se, está uma medida dirigida aos funcionários públicos com 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que tenham sido abrangidos pelos períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, permitindo-lhes que progridam com seis pontos na avaliação de desempenho (em vez dos 10 pontos atualmente exigidos).
Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador a partir de 2024, com a alteração do posicionamento remuneratório a produzir efeitos a "1 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários" para tal alteração de posicionamento.
O decreto-lei, que foi publicado em agosto, determina ainda que "quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório".
Publicado diploma para acelerar progressão de carreiras na Função Pública
Medida vai abranger 72 mil trabalhadores já no próximo ano.
Lusa | 09:04 - 29/08/2023Segundo os dados referidos pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no dia em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, este acelerador de progressões deverá abranger cerca de 350 mil trabalhadores, estimando-se que cerca de 72 mil reúnam condições para progredir já no próximo ano.
A medida, precisou Mariana Vieira da Silva, terá um impacto orçamental total de cerca de 128 milhões de euros, e permitirá que um trabalhador que tenha tido menção de 'Adequado' (que confere um ponto) nas últimas seis avaliações possa dar um 'salto' na carreira já em 2024, em vez de ter de esperar por atingir 10 pontos.
[Notícia atualizada às 14h19]
Leia Também: Função pública. Aprovado alargamento de quotas da progressão mais rápida
