Afinal, o que é o Rendimento Social de Inserção e quem tem direito?
Saiba ainda quais são as condições de acesso.
Notícias ao Minuto | 07:33 - 22/11/2023© Shutterstock
Economia Segurança Social
O número de beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) baixou para 181.329 em outubro, de acordo com os dados divulgados no Boletim Estatístico de novembro do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho. O valor médio era de 134,3 euros por beneficiário no mesmo mês.
"Em Portugal, em outubro de 2023, existiam 88.787 famílias e 181.329 beneficiários com processamento de rendimento social de inserção (RSI)", pode ler-se no documento.
Ora, em relação ao mês anterior, setembro, "estes valores traduziram um decréscimo de 1,84% no número de famílias e de 1,51% no número de beneficiários".
Os dados do GEP revelam ainda que "32,2 % dos beneficiários tinham menos de 18 anos" e que o "valor médio da prestação de RSI, era de 284,1 euros por família e de 134,3 euros por beneficiário".
Em que distritos há mais beneficiários do RSI? E menos?
De acordo com o mesmo relatório, o Porto foi o distrito que registou um maior número de beneficiários em outubro, com 45.513. Seguiu-se Lisboa com 36.755 e, em terceiro ligar, Setúbal com 18.766.
Porto foi o distrito que registou um maior número de beneficiários em outubro© Reprodução do site do GEP
Vale lembrar que o RSI é um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, de acordo com a Segurança Social, sendo que é constituído por duas componentes.
São elas "uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros", de acordo com um guia prático da Segurança Social sobre o tema.
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