A manutenção da taxa de inflação em níveis elevados levou o Governo de António Costa a avançar em abril com uma medida de isenção do IVA de um conjunto de 46 produtos alimentares.
O cabaz do IVA zero termina em 04 de janeiro (após ter sido alvo de duas extensões), um término que tem sido contestado por consumidores, associações de comércio e de empresas de distribuição e que faz antever uma subida dos preços daqueles produtos -- a maioria dos quais habitualmente sujeitos à taxa de 6% deste imposto.
O novo ano traz, no entanto, várias alterações a nível fiscal, nomeadamente no IRS onde haverá novamente mudanças nos escalões, por via da atualização dos seus limites (em 3%) e da redução das taxas aplicáveis até ao 5.º destes escalões, bem como nova subida do chamado mínimo de existência (o valor de rendimento isento de IRS).
O efeito destas medidas no IRS deverá começar a ser sentido já no início do ano, pelo menos pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, uma vez que as tabelas de retenção na fonte deverão ser ajustadas de forma a acomodar o desagravamento do IRS.
Os mais jovens (entre os 18 e os 26 anos, ou 30 anos no caso de doutoramento), vão, por seu lado, beneficiar de um reforço do chamado IRS Jovem que, em 2024, contemplará pela primeira vez uma isenção total de imposto sobre os rendimentos auferidos no primeiro ano, até ao limite do equivalente a 40 Indexantes de Apoios Sociais.
Nos anos seguintes, a taxa de isenção foi reforçada, face ao modelo em vigor até 2023, e aumentados os valores isentos.
Quem fuma deve esperar um aumento dos preços e o mesmo se verificará com as bebidas alcoólicas, cuja tributação será agravada em 2024.
O novo ano trará várias atualizações de outros impostos indiretos em linha com a inflação esperada no Orçamento do Estado para 2024 (2,9%), como é o caso das taxas do IUC, sendo que a medida que acabou por monopolizar uma grande parte do debate orçamental (a subida em 25 euros em 2024 do IUC dos carros com matrícula anterior a julho de 2007), não se irá materializar, já que foi revogada.
A atualização de taxas e escalões da tributação indireta pode também trazer boas notícias para os contribuintes. É este o caso do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], em que o limite de valor até ao qual há isenção deste imposto, na compra de habitação própria e permanente, aumenta em 2024, bem como os limites superiores dos patamares seguintes.
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