A crise habitacional em Portugal é uma realidade, mesmo com os programas e apoios ao arrendamento atualmente em vigor. Do Porta 65, passando pelo Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e até ao apoio extraordinário às rendas, a quantos chegam estas 'ajudas'?
Estes dados são agora consultáveis no site do Portal da Habitação e revelam o seguinte:
- Porta 65 Jovem
Foram apoiadas 24.928 famílias em 2023, 28.133 jovens e o apoio médio mensal é de 210 euros.
- Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA)
Abrangidos 2.589 alojamentos, 1.722 contratos e há 1.060 contratos em vigor.
- Apoio extraordinário à Renda (PAER)
Foram apoiadas 236.862 famílias, tendo sido abrangidas 258.661 pessoas e o apoio médio mensal é de 113 euros.
Este apoio ao pagamento da renda, recorde-se, integra o leque de medidas no âmbito da habitação, é atribuído de forma automática, abrangendo famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS (cerca de 38.600 euros anuais) e com uma taxa de esforço com a renda superior a 35%.
Este apoio, cujo valor mensal máximo é de 200 euros, é atribuído até 31 de dezembro de 2028, sendo, no entanto, sujeito a verificação anual -- para que se possa aferir a taxa de esforço e se inquilino continua a preencher os requisitos em termos de rendimentos, por exemplo.
Para 2024, e como forma de mitigar o impacto da atualização das rendas em 6,94%, o Governo aprovou uma medida que atualiza automaticamente o apoio extraordinário, acrescendo-lhe 4,94% do valor da renda mensal, sendo este reforço concedido mesmo que tal implique a ultrapassagem do atual montante máximo do apoio (que são 200 euros).
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