A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou, esta sexta-feira, que instaurou sete processos de contraordenação à Global Media Group relacionados com o não pagamento de salários e do subsídio de Natal aos trabalhadores das várias empresas do grupo.
Além disso, a ACT instaurou outros "dois processos de contraordenação relativamente a jornalistas prestadores de serviços com indícios de irregularidade no vínculo".
No total, foram instaurados nove processos. "Por se tratar de contraordenações muito graves o valor máximo da coima pode ir até 61.200€, aplicáveis por cada empresa", explica a ACT, num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Ainda assim, "o pagamento da coima não dispensa as empresas do pagamento das retribuições em falta", sublinha, assegurando que "a ACT e o Instituto da Segurança Social criaram uma equipa para acompanhar a situação e prestar esclarecimentos a todos os trabalhadores do grupo".
"A ACT realizou várias visitas inspetivas às empresas do grupo, no Porto e em Lisboa, com vista a assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais por parte destas empresas e o respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores envolvidos", é ainda referido.
Na quinta-feira, recorde-se, a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourová, disse esperar uma solução "rápida e sustentável" para a situação da Global Media, deixando uma palavra de agradecimento aos jornalistas do grupo.
A comissária expressou a sua solidariedade para com os jornalistas do grupo, que "continuam a preencher as páginas", apesar de não receberem os seus salários.
O que se passa na Global Media?
Os plenários dos trabalhadores do Jornal de Notícias e do desportivo O Jogo resolveram ativar a suspensão de contratos de trabalho, por falta de pagamento de salários, segundo dois comunicados divulgados na quinta-feira.
O World Opportunity Fund (WOF), que controla a Global Media, transmitiu a sua indisponibilidade em transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e de um "alegado procedimento cautelar", disse hoje o presidente do Global Media Group (GMG), em comunicado.
"O World Opportunity Fund (WOF) transmitiu-me no dia de hoje a sua indisponibilidade em efetuar qualquer transferência, sem que o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) conclua o processo administrativo autónomo para a aplicação do art.º 14 da Lei da Transparência, e que pode eventualmente resultar na inibição do exercício dos direitos de voto por parte do WOF", afirmou o presidente executivo (CEO) do GMG em comunicado.
Além disso, acrescenta José Paulo Fafe, o fundo também lhe transmitiu a sua "indisponibilidade em efetuar qualquer transferência até que o alegado procedimento cautelar de arresto anunciado publicamente pelo empresário Marco Galinha seja retirado".
Entretanto, depois, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse que a questão do pagamento de salários no Global Media Group (GMG) "não tem absolutamente nada a ver" com o regulador.
Em declarações à Lusa, a presidente do Conselho Regulador da ERC, Helena Sousa, que "a ERC está a desenvolver dois procedimentos", um relativo "ao regime da transparência e um outro conjunto de averiguações" e que "vai continuar a fazer o seu trabalho de acordo com os prazos que estão a decorrer".
Em 06 de dezembro passado, em comunicado interno, a Comissão Executiva do grupo Global Media anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".
O 5.º Congresso dos jornalistas, que decorre sete anos após a última edição, vai abordar temas como ética, condições de trabalho, ensino, memória e financiamento dos media.
Este evento, que termina no domingo, é promovido pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), Casa da Imprensa e Clube dos Jornalistas.
[Notícia atualizada às 14h30]
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