As contribuições para a ADSE pagas pelos beneficiários deixam de ser suficientes para cobrir as despesas a partir do início da próxima década, segundo projeções que constam do primeiro relatório do estudo de sustentabilidade deste subsistema de saúde apresentado na quarta-feira.
As estimativas para a taxa de atualização das despesas da ADSE incluídas nesta primeira fase do estudo de sustentabilidade (realizado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP) seguem duas metodologias de cálculo diferentes, uma sugerida por um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outra por um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Do lado das contribuições, e tendo em conta o cenário de referência, as projeções apontam para que os descontos efetuados pelos beneficiários titulares da ADSE avancem dos 707 milhões de euros em 2022, para os 747 milhões de euros em 2023. Em 2030, estas contribuições deverão ascender a 948 milhões de euros, chegando aos 1.448 milhões de euros em 2050.
A situação de défice na ADSE, ou seja, o momento a partir do qual as contribuições deixam de superar o valor das despesas pode ser atrasada em vários anos, se forem tidas em conta outras variáveis, nomeadamente a utilização do 'stock' acumulado dos excedentes (pressupondo-se que a sua única utilização possível será o financiamento de eventuais défices futuros), a taxa de remuneração média destes excedentes, a cobertura por parte do Estado dos encargos com os beneficiários isentos ou as transferências de entidades empregadoras da administração local referentes a despesas da ADSE com o regime convencionado associado aos seus trabalhadores (até 2023).
Almofada que permite cobrir défices só dura até 2041
Assim, e tendo em conta o exercício baseado na metodologia sugerida pelo FMI, (considerando uma taxa de remuneração média anual de 3% dos excedentes), espera-se que o equilíbrio financeiro seja atingido em 2041, passando o stock acumulado de saldos financeiros a ser negativo a partir daí. Neste caso, "o recurso aos excedentes financeiros líquidos acumulados permitirá", segundo estas projeções, "cobrir resultados líquidos negativos por 11 anos", indica o documento.
No caso do exercício com base na OCDE, o recurso aos excedentes financeiros acumulados permitirá "cobrir resultados líquidos negativos durante 35 anos", o que significa que o equilíbrio financeiro é atingido em 2086.
O desfasamento em um ano entre as projeções que têm apenas em conta a diferença entre contribuições e despesas e a que considera outros pressupostas, resulta do facto de na análise que deu origem a estas segundas projeções terem sido adicionados e considerados outros fatores.
As reações
Presidente da ADSE considera que "gestão prudente" é para ser mantida
A presidente da ADSE, Manuela Faria, considerou que as projeções sobre a sustentabilidade vêm mostrar que o subsistema de saúde tem beneficiado dos resultados de uma "gestão prudente" e que esta prudência deve manter-se.
"Estes resultados colocam a ADSE numa situação confortável desde que a gestão continue a ser prudente", referiu Manuela Faria, salientando que os saldos positivos que o subsistema de saúde têm registado ao longo dos últimos anos, têm a sua razão de ser.
A responsável disse ainda que a evolução do envelhecimento dos beneficiários da ADSE e a evolução das tecnologias de saúde são situações "que em termos de gestão manda a prudência que sejam acauteladas", pelo menos existirem dados mais detalhados que permitam ver que caminhos é que podem ser apontados.
Questionada sobre se há necessidade de aumentar as contribuições (que são atualmente de 3,5%), Manuela Faria afirmou não ver "para já, necessidade disso".
Sindicatos dizem que há espaço para reduzir as contribuições...
Por sua vez, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse que as projeções do estudo sobre a sustentabilidade da ADSE indicam que há espaço para reduzir as contribuições.
"Com o estudo que hoje foi divulgado, mantendo-se tudo, no pior dos cenários, a ADSE mantém-se positiva até 2031", assinalou à Lusa Sebastião Santana, notando que, mesmo neste cenário "mais dantesco, podiam baixar-se as contribuições".
O desconto a cargo dos beneficiários titulares da ADSE é atualmente de 3,5%, valor onde se encontra desde 2014.
...e 'apontam o dedo' ao estudo
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticaram o estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, salientando que o sistema é sustentável e alertando para a imprevisibilidade.
Em declarações à Lusa, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), contestou as metodologias usadas e que apontaram que as contribuições para a ADSE pagas pelos beneficiários deixam de ser suficientes para cobrir as despesas a partir do início da próxima década.
"É um estudo que não tem ainda as variáveis todas e ainda faltam algumas coisas", ainda que possa estar "muito aproximado", disse, destacando que o cenário apresentado "eventualmente podia vir a acontecer, mas também tudo pode vir a acontecer, desde a inflação disparar, ou ficarmos com uma deflação", alertou.
Por sua vez, José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), apelou aos beneficiários da ADSE para que não desistam do sistema.
Segundo o sindicalista, simplesmente com os saldos existentes, o problema deverá ficar adiado pelo menos mais uma década, indicando que o estudo não mostra, por exemplo "questões relativas à possibilidade de um alargamento" e "assenta sobre critérios muito rígidos".
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