"A AdC sancionou duas multinacionais da área da consultoria tecnológica por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral durante os anos 2014 a 2022", indicou hoje, em comunicado.
Em causa estão acordos de não-contratação ('no-poach'), através dos quais as empresas comprometem-se a não contratar ou fazer propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas com quem estabeleceram o acordo, explicou a Concorrência.
Esta prática é proibida pela Lei da Concorrência.
As duas empresas, que não são identificadas no comunicado, receberam coimas de 1.323.000 euros e 2.481.000 euros, valores reduzidos após a colaboração das multinacionais, que abdicaram de contestar a imputação, apresentando prova relevante da existência da infração, e procederem ao pagamento voluntário da coima.
Conforme apontou, o recurso ao procedimento de transação permite alcançar "ganhos processuais relevantes", sem deixar de sancionar quem cometeu as infrações.
"Este é o segundo processo por práticas restritivas da concorrência nos mercados laborais, que resultou em sanções, desde que em 2020 a AdC interveio pela primeira vez no mercado de trabalho", detalhou.
[Notícia atualizada às 18h47]
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