As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, através do qual a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das rendas das suas casas, abrem esta sexta-feira e prolongam-se até ao dia 9 de março.
"As candidaturas decorrem online, na Plataforma Habitar Lisboa, a partir das 17h00, e este apoio destina-se a quem despende 30% do seu rendimento, ou mais, com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado", explica a autarquia, em comunicado enviado às redações.
De acordo com o regulamento, o valor anual do rendimento global do agregado habitacional deve ser superior ao valor mínimo de 6.000 euros e inferior ao limite máximo de 35.000 euros (1 pessoa) ou 45.000 euros para um agregado com mais de duas pessoas, a que acrescem 5.000 euros/ano por cada dependente adicional que conste na declaração do IRS.
O limite mínimo do rendimento global dos agregados familiares foi reduzido para 6.000 euros, em vez dos 9.870 em vigor até aqui, para permitir alargar o universo de beneficiários, explicou a autarquia.
!Baixámos o valor de acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível para permitir que pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam agora ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda", sublinha Carlos Moedas, citado na mesma nota.
Para ter acesso ao apoio, os imóveis têm que ser situados em Lisboa e ter rendas dentro dos seguintes limites:
Valores foram definidos pela portaria n.º 176/2019 de 06 de junho© Reprodução
Pode consultar aqui a lista de documentos necessários para a candidatura.
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