A Segurança Social passou a enviar proativamente a comunicação da proposta de atribuição do abono de família, logo após o registo do bebé na maternidade, o que faz com que o processo seja agora automático.
"O pai ou a mãe têm apenas de consultar a sua área de mensagens da Segurança Social Direta e confirmar a proposta apresentada. Com esta confirmação fica automaticamente atribuído o abono de família, não sendo necessária mais nenhuma ação", explica a Segurança Social.
Segundo o organismo, ao ser criado o cartão de cidadão para uma criança recém-nascida, os serviços dos Registos e Notariado comunicam automaticamente esse acontecimento aos serviços da Segurança Social, que desencadeia uma proposta automática de Abono de Família, nas seguintes condições:
- A criança e os pais têm de ter cartão de cidadão;
- A criança e os pais têm de residir em Portugal;
- A criança tem de ter nascido nos últimos 6 meses;
- A criança tem de pertencer ao agregado dos pais ou não estar registado noutro agregado familiar;
- Pelo menos um dos pais tem de ter conta na Segurança Social Direta (SSD);
- Os pais têm de pertencer ao mesmo agregado familiar ou não ter outro agregado familiar registado;
- Os pais têm de ser maiores de 18 anos ou ter idade maior ou igual a 16 anos e menor que 18 anos com estado civil casado;
- Os pais descontam para a Segurança Social;
- Enquadramento do agregado familiar até ao 4º escalão.
Ora, "nestas condições, os pais recebem na área de mensagens da SSD uma mensagem com o link de acesso à página de aceitação/recusa da Proposta Automática de Abono de Família", sendo que a "proposta automática é válida por 30 dias".
E caso não se verifique alguma das condições?
Se alguma das condições em cima mencionadas não estiver cumprida, "os pais recebem na área de mensagens da SSD uma mensagem a informar de que podem registar o pedido de abono de família para o novo membro da família na SSD".
"A atualização dos dados pessoais e contactos na Segurança Social Direta é importante para garantir o automatismo e eficácia desta medida", sublinha o organismo.
E mais: "Para receber o abono de família de forma mais segura, célere e cómoda registe também o seu IBAN na Segurança Social Direta, no menu 'Perfil', opção 'Conta bancária'".
𝐒𝐚𝐛𝐢𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐚𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢çã𝐨 𝐝𝐨 𝐀𝐛𝐨𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐅𝐚𝐦í𝐥𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨𝐮 𝐚 𝐬𝐞𝐫 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐦á𝐭𝐢𝐜𝐚?
— Instituto da Segurança Social (@seg_social_pt) February 16, 2024
A Segurança Social passou a comunicar a atribuição do Abono de Família a todas as crianças abrangidas, de forma automática.#PRR #transiçãodigital #clic pic.twitter.com/Bhois2saHU
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