Foi publicada, esta sexta-feira, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. Em causa estão 320 milhões de euros.
"Para além dos apoios decorrentes do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, (...) torna-se necessária a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País e, bem assim, a boa execução dos fundos europeus, com a necessária cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus", pode ler-se no documento.
Em causa está um apoio "destinado a todos os operadores do setor agrícola a nível nacional para compensação da redução dos rendimentos emergentes da situação de seca severa na generalidade do território nacional, com um valor até 200.000.000 EUR, repartido pelos anos de 2024 e 2025, financiado pelo Orçamento do Estado, dos quais 100.000.000 EUR ficam, desde já adstritos à compensação, nos anos de 2024 e 2025, às empresas agrícolas de produção primária de culturas permanentes, frutos de pequena baga e plantas de viveiro pelas quebras de produção derivadas das medidas de contingência a adotar no Algarve e Sudoeste Alentejano, devido à situação de alerta por motivo de seca que abrange estas regiões2.
O Governo determina ainda a "atribuição de compensações financeiras em 2024 e 2025 às entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, para assegurar níveis mínimos de manutenção e exploração das infraestruturas públicas, com uma dotação de 2.242.000 EUR, financiada pelo Orçamento do Estado".
É também instituída uma "medida de apoio excecional de 60.000.000 EUR, para o ano de 2024, financiada pelo Orçamento do Estado, destinada a compensar os custos de produção acrescidos nos eco regimes da agricultura biológica e da produção e não cobertos por fundos europeus".
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