Desde o início deste ano, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) divulgou, esta sexta-feira, que analisou 289 mensagens publicitárias em 2024 em sites, Facebook, Instagram, Tik Tok e Youtube, registando uma taxa de cumprimento de 70%.
Entre as perto de 300 mensagens publicitárias fiscalizadas, provenientes de 10 instituições vocacionadas para o crédito ao consumo, as infrações detetadas dizem respeito a publicações com conteúdos comerciais que recorrem à utilização de menores como intervenientes principais e/ou únicos para a promoção de entidades de serviços financeiros, detalha a DGC em comunicado.
"De acordo com o previsto no Código da Publicidade, 'os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação direta entre eles e o produto ou serviço veiculado'", explica.
Em resultado desta ação, que se focou na análise de mensagens difundidas no meio digital, a DGC, enquanto autoridade pública de defesa do consumidor, instaurou os respetivos processos contraordenacionais.
A DGC lembra os consumidores que, antes de celebrar um contrato de crédito, "devem ler atentamente toda a informação sobre as condições do contrato e comparar ofertas de várias instituições financeiras".
"Em caso de necessidade, os consumidores podem pedir apoio junto de uma das entidades da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), que são reconhecidas pela DGC e Banco de Portugal, e que disponibilizam um serviço gratuito de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de incumprimento ou risco de incumprimento dos contratos de crédito", acrescenta.
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