O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu, na segunda-feira, que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio. Afinal, o que está em causa? Quantos pensionistas vão ser abrangidos por este 'corte'?

O Notícias ao Minuto preparou um conjunto de cinco perguntas e respostas sobre o tema, que podem ajudar a esclarecer algumas dúvidas. Fique a par: 

1 - O que levou a Segurança Social a fazer este acerto?

O ISS esclareceu que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela "provisória" a 328 mil pensionistas.

"A Segurança Social procedeu a acertos na retenção de IRS nas pensões de abril e maio a 328 mil pensionistas, com o objetivo de corrigir as retenções de IRS efetuadas no mês de janeiro de 2024", refere o ISS num comunicado.

2 - Quais as pensões contempladas por este acerto?

No mesmo comunicado, o ISS salienta que a necessidade de efetuar um acerto da retenção na fonte apenas contempla as pensões pagas em janeiro por ter sido "usada uma tabela de IRS provisória com ligeiras diferenças face à tabela de retenção de IRS para 2024 que apenas foi publicada no final do mês de dezembro", assegurando que a partir de fevereiro "passou a ser aplicada a tabela de IRS atualmente em vigor".

3 - Na prática, o que vai ser feito?

No conjunto de 328 mil pensionistas está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas - efetuado com as pensões de maio e que resultou num valor líquido inferior para estas pessoas.

De recordar que as tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, mais tarde do que vinha a ser prática habitual nos anos anteriores.

Em 2020 e 2021, por exemplo, as tabelas a aplicar em 2021 e 2022, respetivamente, foram publicadas no início de dezembro. O objetivo desta antecipação era, precisamente, o de evitar que no início do novo ano, os salários e pensões alvo de aumento não subissem para um patamar de taxa de retenção mais elevado e resultar num valor líquido inferior.

4 - Governo tinha conhecimento deste acerto?

O Governo manifestou-se "estupefacto" com o acerto da retenção na fonte nas pensões de abril e maio, afirmando que tal resulta "exclusivamente de orientação política" do anterior executivo socialista.

A posição constou de um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sublinhando que esta situação resulta de, em janeiro de 2024, se ter decidido "dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição".

Essa medida, acrescenta, "processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio".

5 - Pensões da CGA (também) vão ter acerto?  

As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.

"As reformas da CGA relativas ao mês de janeiro de 2024 foram processadas com base numa tabela de retenção na fonte do IRS provisória", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Porém, neste caso, e ao contrário do que foi hoje esclarecido pelo ISS em relação às pensões Segurança Social, "não vai ser feito o acerto", disse a mesma fonte oficial, adiantando que esta decisão foi tomada pela Direção da CGA "por estarem em causa valores residuais".

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