PRR? Governo em "contrarrelógio" para inverter atraso na execução

Perante os deputados da comissão do Poder Local, no parlamento, em Lisboa, onde foi chamado a pedido do Chega, Castro Almeida fez um balanço do estado dos fundos comunitários PT 2020, PT 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confessando que atualmente é este o que lhe "tira mais o sono", por a meio do prazo estar com uma execução de apenas cerca de 20% já "sendo generoso".

"Garanto que o PRR não ia ser cumprido a tempo e horas. Com as alterações que vamos fazer, vamos ver se conseguimos cumpri-lo", disse Manuel Castro Almeida, apontando à anterior gestão governativa problemas de organização, porque deveria ter lançado concursos para obras "há mais de um ano".

No entanto, disse esperar que no fim do ano "já não estejamos a falar de atrasos".

"É preciso sair um pouco fora da caixa para cumprir o PRR", disse, destacando que há "muita pressão do tempo" e que, por isso, "é preciso inventar aqui algumas soluções menos tradicionais ou nada tradicionais" para que os prazos sejam cumpridos.

O ministro afirmou que é necessária "gente para trabalhar", e sugeriu o recurso a universidades e politécnicos e até à inteligência artificial para analisar candidaturas.

Por outro lado, defendeu uma simplificação de procedimentos, como o termo de responsabilidade que está a negociar com os municípios para que possa ser agilizada a construção de mais habitações, contornando a burocracia mais demorada.

"O mesmo vamos fazer com os centros de saúde, que também, de outra forma, não iriam ficar prontos a horas. Há um procedimento parecido com este no que respeita às escolas. Estamos a falar de mais de 2 mil milhões de euros de obras que serão contratualizadas agora, durante o próximo mês de junho, para que as câmaras possam abrir os concursos, para que no outono possam estar a fazer as fundações. (...) E, portanto, é mesmo em contrarrelógio", reiterou.

O governante defendeu ainda a necessidade de redução dos prazos de pagamentos: "Estamos a tomar as medidas para que no final deste ano fiquemos não mais do que 60 dias para analisar um pedido de pagamento e não mais do que 30 dias para responder a um pedido de pagamento", disse.

Castro Almeida sublinhou a dificuldade que é ter em execução no terreno uma "grande concentração de obras" e ao mesmo tempo habitações, escolas e centros de saúde, e admitiu que pode ser difícil encontrar tanta mão-de-obra para cumprir as metas propostas.

Alertou ainda para as consequências que os atrasos na execução do PRR podem trazer ao país, como os 713 milhões de euros que ficaram retidos por Bruxelas devido ao incumprimento de metas, e realçou que o país pode ter ainda retenções maiores no quinto pedido de desembolso por falta de execução.

O ministro da Coesão afirmou que o PT2020 está praticamente encerrado e irá ficar executado a 100%, mas isso só foi possível porque, na reta final do programa, o anterior Governo alterou a estratégia de execução deste programa.

Já relativamente ao PT 2030, Portugal está em último lugar nos desembolsos do programa, alertou.

Castro Almeida salientou que no 'site' da Comissão Europeia "Portugal está em último lugar em matéria de desembolsos" do PT2030, proporcionalmente à dotação correspondente ao país, o único indicador atualmente disponível relativamente à execução.

"É o único mapa que aparece no 'site' da Comissão Europeia, e não nos coloca numa posição edificante. (...) Não é agradável para nós", disse.

Questionado sobre como está ser garantido que os fundos serão bem aplicados, o ministro disse que logo no início deste Governo foi autorizado à Agência para o desenvolvimento e Coesão multiplicar o número de agentes fiscalizadores no terreno e decidida a divulgação dos fundos estruturais atribuídos a cada projeto na imprensa local e nacional "de forma que haja um maior acompanhamento por parte dos cidadãos da boa ou da má utilização dos fundos europeus".

Até ao final de 2026, se tudo for cumprido, Portugal conseguirá reter 22,2 mil milhões de fundos europeus por conta do PRR.