O Digital Services Act (DSA) entrou em vigor em 17 de fevereiro deste ano e em Portugal a Anacom é a autoridade competente para a supervisão do Regulamento dos Serviços Digitais, em conjunto com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o IGAC - Inspeção Geral das Atividades Culturais.
Questionada se estas novas competências levam a uma necessidade de reforçar a equipa, Sandra Maximiano disse que sim.
"Há esta necessidade de evoluir para outro tipo de competências, inteligência artificial, cientistas de dados, cibersegurança, áreas emergentes que precisamos de recrutar", argumentou a responsável, num encontro com jornalistas na sede da entidade, em Lisboa.
Mas a Anacom acaba por esbarrar nos processos de contratação pública, embora de forma menos restritiva que outras entidades.
"Não somos uma empresa privada com facilidade de recrutar", apontou.
"A nossa perspetiva é o crescimento gradual de recursos, saber como é que em termos internos se vai reorganizar esta casa", prosseguiu, apontando a atividade "de supervisão, fiscalização e de investigação".
Em termos de quantidade de trabalhadores, a Anacom tem um teto de 423, sendo que atualmente tem cerca de 400, pelo que ainda tem margem.
"Temos necessidades em várias áreas que não necessariamente só nos serviços digitais", referiu, até porque há trabalhadores a reformarem-se.
O desafio em relação aos recursos humanos "é grande" e "isso foi reportado" ao Governo, rematou.
Por sua vez, o presidente do grupo de trabalho dos serviços digitais, Luís Alexandre Correia, adiantou que, no curto prazo, seria desejável ter uma equipa entre 15 a 20 pessoas neste âmbito, tendo em conta que se prevê que as autoridades competentes passem a receber entre 10.000 e 100.000 reclamações por ano, no âmbito do regulamento.
"Neste momento temos entre oito e 10 pessoas", concluiu.
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