Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário dá conta de que "aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, um regime português de auxílios no valor de 45 milhões de euros destinado a incentivar a transferência do transporte de mercadorias da estrada para o caminho de ferro".
"O objetivo do regime é promover a transferência modal do transporte de mercadorias para o caminho de ferro, que é um modo de transporte mais ecológico, e está em conformidade com os objetivos da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão e do Pacto Ecológico Europeu", refere a instituição.
A Comissão Europeia argumenta que "o regime é necessário e adequado para promover a utilização do transporte ferroviário, que é menos poluente do que o transporte rodoviário", cria incentivos "na oferta de preços mais baixos" e é ainda "proporcionado uma vez que se limita ao mínimo necessário e tem um impacto limitado na concorrência e no comércio entre os Estados-membros".
De acordo com as informações dadas por Lisboa a Bruxelas e agora divulgadas, em causa estão subvenções diretas para um programa anual de até nove milhões de euros, num orçamento global de 45 milhões de euros durante os cinco anos de duração, até 2029.
O regime está aberto às empresas ferroviárias autorizadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a prestar serviços de transporte ferroviário de mercadorias na infraestrutura ferroviária pública existente em Portugal.
"O nível de apoio reflete os custos externos - ou seja, os custos ambientais, como as emissões de CO2 [dióxido de carbono] e a poluição atmosférica -, bem como os custos socioeconómicos, - como o congestionamento, os acidentes e a poluição sonora - que o transporte ferroviário permite evitar em comparação com o transporte rodoviário de mercadorias", assinala a Comissão Europeia.
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