Em comunicado divulgado após o anúncio da aprovação por Bruxelas, um comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou que esta é uma medida que representará um apoio anual de nove milhões de euros e que será atribuído com base num valor de 0,07 euros por tonelada/quilómetro, sendo aplicada já a partir deste ano.
"O transporte ferroviário de mercadorias é central para uma estratégia de logística nacional e este setor tem sido deixado para trás. O Governo reconhece a sua importância e está focado em promover o seu crescimento e robustez", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no documento.
De acordo com a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, o apoio aos operadores ferroviários de mercadorias "foi trabalhado com a Comissão Europeia e o IMT, e traduz os custos externos evitados, como emissões de gases com efeito de estufa, congestionamento e acidentes, pelo modo ferroviário face ao modo rodoviário".
A Comissão Europeia deu hoje 'luz verde' a ajudas estatais portuguesas, de subvenções de 45 milhões de euros até 2029, para incentivar a transferência do transporte rodoviário de mercadorias para a ferrovia, visando um modelo menos poluente.
Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário dá conta de que "aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, um regime português de auxílios no valor de 45 milhões de euros destinado a incentivar a transferência do transporte de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro".
"O objetivo do regime é promover a transferência modal do transporte de mercadorias para o caminho-de-ferro, que é um modo de transporte mais ecológico, e está em conformidade com os objetivos da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão e do Pacto Ecológico Europeu", refere a instituição.
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