O Presidente da República anuncia esta terça-feira, 23 de julho, se viabiliza ou não vários diplomas aprovados no Parlamento, como a descida do IRS.

Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa já ter afirmado que quer criar um "clima favorável" à negociação do Orçamento do Estado 2025 (OE2025), é provável que não promulgue todos os diplomas, como é o caso, segundo a SIC Notícias, da proposta do PS, aprovada com a abstenção do Chega e contra a vontade do Governo e das bancadas que o representam (PSD e CDS-PP), que baixa o IRS até ao 6.º escalão.

Além dos quatro diplomas sobre o IRS (dois da autoria do PS, um do BE, e um do Executivo de Luís Montenegro), o Chefe de Estado vai ainda decidir sobre o fim das portagens SCUT no Interior e no Algarve (diploma com origem no PS), a eliminação da contribuição extraordinária do alojamento local e a redução do IVA da eletricidade para mais famílias (também proposta pelos socialistas).

Como lembra o jornal Expresso, Marcelo tem diferentes opções para os vários diplomas. Por exemplo, quanto à proposta com origem no PS que alarga as deduções com habitação em sede de IRS pode suscitar a fiscalização preventiva da medida.

No entanto, quanto aos outros dois diplomas do IRS, esse prazo já passou, o que o obriga a decidir entre a promulgação, promulgação com fiscalização sucessiva da constitucionalidade ou veto político.

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