A ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, salientou, esta quarta-feira, que o Governo de Luís Montenegro pretende dar condições aos jovens portugueses "para que possam livremente construir os seus projetos de vida" e "consigam sair" da casa dos pais, a propósito do diploma que isenta os jovens até aos 35 anos do pagamento de IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira casa, que entrará em vigor na quinta-feira.
"Esta medida é dirigida aos jovens até aos 35 anos, inclusivamente, e pretende ajudar os jovens a terem acesso à habitação. Esta isenção aplica-se totalmente a habitações até 316 mil euros e o que queremos verdadeiramente é que os jovens deixem de estar em casa dos pais porque não conseguem emanciparem-se e consigam sair. Os jovens portugueses estão quase até aos 30 anos em casa dos pais e queremos dar condições para que possam livremente construir os seus projetos de vida", começou por salientar a governante, em entrevista à CNN Portugal.
A responsável ressalvou, contudo, ser necessário "garantir mais casas", ao invés de "atuar apenas do lado da procura", razão pela qual, "ainda este mês, houve um reforço de 400 milhões de euros para a construção das 26 mil novas casas que estavam previstas até 2026, e a verba que estava destinada a este investimento não era suficiente".
"Achamos que devemos dar uma oportunidade, um sinal político", disse, tendo elencado que o Executivo tenciona duplicar estes 26 mil fogos.
Confrontada com as críticas de que a medida beneficia quem tem mais rendimentos, Margarida Balseiro Lopes mostrou-se taxativa, tendo reforçado que a medida dirige-se "a todos os jovens até aos 35 anos".
"Numa casa de 200 mil euros, estamos a falar de uma poupança de cerca de cinco mil euros. Temos de ter políticas dirigidas para quem quer comprar casa, mas também para quem quer, por exemplo, arrendar", disse.
A responsável admitiu, ainda assim, que poderá "haver um risco marginal" no que diz respeito ao aproveitamento por parte de quem vende, mas ressalvou que o objetivo é "facilitar o acesso à habitação por parte das novas gerações".
"Há uma discriminação positiva, objetiva em relação à idade. […] Os governos têm de fazer escolhas e se dizem que tudo é prioritário, nada é prioritário. Há uma escolha clara da parte deste Governo, que é fixar jovens em Portugal. O país precisa deles cá", acrescentou.
Recorde-se que os diplomas do Governo que isentam de pagamento de IMT e de Imposto do Selo, bem como de pagamento de registos na compra da primeira casa, por jovens até aos 35 anos já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e deverá começar a ser aplicado a partir do dia 1 de agosto, data indicada pelo Governo quando a medida foi aprovada em Conselho de Ministros.
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