A cerimónia será presidida pelo primeiro-ministro e está prevista para as 10h00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.
Além de Luís Montenegro e dos parceiros sociais, estará presente a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que preside à Comissão Permanente de Concertação Social.
Na segunda-feira, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) anunciou ao final do dia que vai assinar o acordo, apesar de considerar que este "fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas".
Para a confederação liderada por João Vieira Lopes, "teria sido mais útil" para as empresas um acordo "mais vasto, nomeadamente em termos de fiscalidade, alteração da legislação laboral e simplificação administrativa".
Segundo a proposta inicial para o novo acordo, que foi apresentada aos parceiros sociais na reunião da Concertação Social na quarta-feira passada e a que Lusa teve acesso, o Governo propõe aumentos de 50 euros anuais para o salário mínimo nos próximos quatro anos, culminando em 1.020 euros em 2028.
Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros), subindo depois para 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), para 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e para 1.020 euros em 2028 (+5,2%).
Já no que toca ao referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva), nessa primeira proposta, o executivo mantém os valores previstos no acordo assinado pelo anterior governo (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026). Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até 2026), é de 4,5% em cada um desses anos. Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio alcance os 1.886,29 euros em 2028.
A proposta inicial contempla também a possibilidade de se avançar com uma isenção de IRS e de TSU nos prémios de produtividade, "até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador", tal como previsto no programa de Governo. Ainda assim, o Governo quer impor algumas condições, nomeadamente ao nível de aumentos salariais permanentes.
No plano fiscal, a proposta inicial prevê uma "redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%" e "redução das taxas do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos".
Estas medidas têm sido, aliás, um dos pontos de discórdia com o PS. Na sexta-feira o secretário-geral dos socialistas já veio avisar que são linhas vermelhas para uma eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2025.
Por outro lado, a proposta inicial do Governo contempla ainda a "redução anual da tributação autónoma aplicada em sede de IRC, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028".
Entretanto, o Governo terá enviado aos parceiros sociais um novo documento, que deverá conter algumas alterações à proposta inicial, segundo o Jornal de Negócios.
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