De acordo com o documento que foi entregue pelo primeiro-ministro ao secretário-geral do PS esta quinta-feira, com uma contraproposta tendo em vista a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo indica que "definiu, sem contestação da larga maioria do parlamento, o objetivo fundamental de Portugal alcançar um 'ligeiro excedente orçamental'".
"Na sequência do diálogo técnico com a Comissão Europeia conducente à aprovação do Plano Orçamental e Estrutural de Médio Prazo de Portugal (POEMP), este ligeiro excedente corresponde a um saldo positivo de 0,3% do PIB em 2025, isto é, cerca de 700 milhões de euros", lê-se no documento.
Este valor é mais elevado do que o cenário transmitido aos partidos nas reuniões sobre o OE2025 no início de setembro, quando o Governo apontava para um excedente de 0,3% em 2024 e 0,2% em 2025, segundo os dados a que a Lusa teve acesso.
Tendo em conta a perspetiva para o saldo, "a margem orçamental total, para escolhas discricionárias no OE2025, é de cerca de 2.252 milhões de euros", dos quais restam 1.060 milhões (após as medidas aprovadas no parlamento e as medidas já determinadas pelo Governo).
Na contraproposta para o PS, o Governo alterou a medida do IRS Jovem para ficar mais próxima do atual modelo, o que terá um custo estimado de 645 milhões de euros -- contra os 1.000 milhões de euros antes estimados com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo.
Além disso, cortou também na redução prevista para a taxa de IRC, ao propor que em vez de cair para 15% no final da legislatura, seja gradualmente reduzida para 17%, o que também leva a um menor custo: "o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros", indicou o executivo.
O Governo tem de entregar o OE2025 na Assembleia da República até 10 de outubro e depois o Plano Orçamental e Estrutural de Médio Prazo a Bruxelas.
Este plano incluirá os compromissos em matéria orçamental, de reformas e de investimento e contribuirá para assegurar uma redução coerente e gradual da dívida e promover um crescimento sustentável e inclusivo.
Com base na sua trajetória de referência ou em informações técnicas, os Estados-membros deverão incorporar nos seus planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo a sua trajetória de ajustamento orçamental, expressa como trajetória das despesas líquidas.
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