"O programa orçamental da Juventude e Modernização apresenta, no orçamento para 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 201,3 milhões de euros, superior em 51,1% à estimativa de 2024. Excluindo a dotação de despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a dotação fixa-se em 59,5 milhões de euros", lê-se na proposta hoje entregue na Assembleia da República.
O documento precisa que a receita do PRR é de 141,8 milhões de euros.
A proposta salienta que, da receita total consolidada, excluindo o PRR , apresenta maior relevância a receita de impostos (24,9 milhões de euros), atribuída maioritariamente à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), para financiamento de Lojas, Espaços e Carrinhas Cidadão e portal único de serviços digitais Gov.pt e App gov.pt, e à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no âmbito das politicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos.
Em relação à receita própria, o documento indica que "as vendas de bens e serviços apresentam o maior peso, nomeadamente as provenientes da autenticação por chave móvel digital, dos protocolos com os organismos da administração pública, pela gateway de SMS, pela expansão do centro de contacto através da disponibilização de novas linhas/centros de atendimento consulares, prevista pela AMA".
O orçamento do Ministério da Juventude e Modernização tem prevista uma verba de 16,8 milhões de euros para a "educação e investigação", três milhões para "segurança e ação social -- administração e regulamentação" e 1,7 milhões de euros para "segurança e ação social -- violência doméstica -- prevenção e proteção à vítima".
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) indica também que as dotações de aquisição de bens e serviços e investimento enquadram-se maioritariamente no âmbito do PRR, destacando-se os projetos relacionados com a "Administração Pública Mais Eficiente --- Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança e com os Territórios Inteligentes, a cargo da AMA".
"A dotação de despesa de transferências destina-se em particular à administração local no âmbito do projeto PRR Territórios Inteligentes, na qualidade de beneficiário intermediário por parte da AMA, e à gestão do Programa Erasmus+ nos domínios da juventude e do desporto, com recurso a outros fundos europeus, pela Agência Nacional Erasmus + Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade", refere.
De acordo com o documento, a estrutura da despesa do programa orçamental desagrega-se em sete medidas, merecendo destaque a relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência, com um peso de 64,5% da dotação de despesa previsto, principalmente para a reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares e serviços eletrónicos sustentáveis.
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