Nicolau Santos falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE), PCP, PS, Chega e Livre para ouvir o Conselho de Administração da RTP no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social do Governo, o qual prevê o fim da publicidade em 2027.

Em resposta ao PSD, Nicolau Santos disse que, relativamente ao corte de cerca de sete milhões de euros por ano, segundo a análise que a administração fez, "isto fragiliza a RTP".

A operação da empresa fica fragilizada, "podemos encontrar fontes alternativas", atualmente a RTP capta receitas no digital 1,3 milhões de euros, acrescentou o gestor.

O presidente da RTP advertiu ainda que esta situação pode pôr "em causa" a "paz social" que a empresa tem tido nos últimos tempos e "criar ondas de choque".

O fim da publicidade na RTP será gradual nos próximos três anos, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026, com um custo estimado total de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita de cerca de 6,6 milhões de euros por ano.

Na audição, Nicolau Santos disse que, perante a intenção do Governo em cortar a publicidade, o Conselho de Administração "propôs uma alternativa" que incluía uma diminuição da mesma, "mas não o desaparecimento total".

Disse ainda que a administração colocou um conjunto de questões que são importantes para amortizar a quebra das receitas, onde está incluída a atualização da Contribuição para o Audiovisual (CAV) pela taxa de inflação e a situação da dívida do Estado para com a empresa de cerca de 14,29 milhões de euros.

O ministro da tutela, Pedro Duarte, afirmou na semana passada que a CAV não iria ser atualizada, uma vez que esta tem vindo a aumentar com o número de clientes de eletricidade (esta contribuição vem na fatura).

Já sobre o plano de saídas voluntárias, "é um plano acordado, em que o Governo nos propôs que se quiséssemos fizéssemos um plano atingindo mais pessoas e é isso que está em cima da mesa", afirmou.

Por sua vez, o administrador da RTP Hugo Figueiredo respondeu à questão do serviço público e das audiências.

"Não são as audiências que nos movem, mas um serviço público sem audiência não tem relevância", sublinhou o administrador.

O serviço público "tem que ter público", defendeu Hugo Figueiredo, adiantando que as receitas comerciais são importantes para a empresa porque "elas, muitas vezes, ajudam a financiar" determinados eventos.

Por exemplo, os grandes eventos desportivos são dos mais caros e dos preferidos do portugueses e a "ausência de receitas comerciais vai tornar muito mais difícil a nossa aquisição", prosseguiu.

"Recordo que no passado a RTP tinha a Liga dos Campeões", mas pelos custos que foi tendo decidiu-se deixar de ter, lembrou.

Assim, "a Liga dos Campeões deixou de dar na RTP1, passou para os privados e agora não dá em lado nenhum (...), não se consegue ver um jogo de um clube português (...) que não seja através de uma assinatura", rematou.

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