O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, está esta segunda-feira no Parlamento para defender a sua proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que já tem a viabilização garantida com a abstenção do Partido Socialista (PS). Na audição, o governante disse que existe um compromisso para um excedente de 850 milhões de euros, pelo que espera que as propostas aprovadas na especialidade do OE2025 "não desequilibrem esse valor".
Ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Miranda Sarmento começou por expor as metas orçamentais do documento e recordou aquelas que são as principais medidas do Governo, que se baseou "sempre na perspectiva de responsabilidade orçamental e financeira".
Marina Gonçalves, do PS, foi a primeira a intervir para questionar o ministro e lembrou algumas das suas declarações dos tempos em que era líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD). A deputada socialista interrogou o ministro sobre se "há alguma folga orçamental para o processo de especialidade", para que os partidos possam fazer a sua contribuição para o orçamento e, entre várias críticas, apontou às cativações previstas no Orçamento.
Lembrando um artigo de opinião de julho de 2023, em que Miranda Sarmento "criticou as cativações e os outros truques orçamentais" e que, agora, é apresentando um orçamento que "reforça as cativações", em cerca de 600 milhões de euros", atirou: "Mudou de opinião face ao passado ou foi mais um truque que fez aos portugueses?".
Para o PS, o documento "assenta em impostos máximos e serviços públicos mínimos".
Em resposta, o ministro indicou que o compromisso que o Governo fez, nomeadamente perante a Comissão Europeia, é de um excedente de 0,3% do PIB, que corresponde a 850 milhões de euros.
"Esperamos que as propostas que possam ser aprovadas em especialidade não desequilibrem este valor", reiterou Joaquim Miranda Sarmento.
Além disso, defendeu que este Orçamento "mantém as mesmas percentagens do ano anterior das cativações", mas a despesa nominal "é maior" e, por isso, o valor é também "maior".
Além disso, o anterior Orçamento (2024) excecionava algumas entidades de cativações e o Governo optou por retirar essas entidades e "permitir que cada ministro decida que entidades vai excecionar", explicou, referindo que dá assim uma "maior capacidade aos ministros setoriais".
Para Miranda Sarmento, os dados de 2024 e 2025 "não são comparáveis". Estamos a comparar "maçãs com peras. São dois valores com metodologias diferentes", defendeu.
O ministro respondeu ainda a outras críticas da bancada socialista, reiterando que "este é um OE que reduz a receita fiscal em 0,3 pontos percentuais do PIB, concentrado no IRS". Assim, "não é de impostos máximos, é o início do esforço que vamos desenvolver para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e empresas", reiterou.
Miranda Sarmento defendeu também que este "não é um OE de serviços públicos mínimos", como acusou o PS, tendo em conta que chegaram a "vários acordos com classes profissionais e não é possível melhores serviços com classes em conflito com o Governo". Além disso, foram também "reforçadas as verbas em todos os ministérios de forma significativa", argumentou.
De realçar que esta audição marca o início da apreciação do OE2025 na generalidade.
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