"A informação que tenho hoje sobre a isenção IMT é que em média foi para casas de 180 mil euros", disse Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O ministro respondia à deputada Maria Begonha, do PS, que o questionou sobre os riscos de a isenção do IMT e Imposto do Selo (IS) estar a inflacionar os preços das casas, considerando ainda que a medida não está a dirigir-se para os jovens que mais precisam dela, apontando que 80% dos jovens que estão a aproveitar o benefício ganham mais de dois mil euros por mês.
Pinto Luz afirmou desconhecer estes números que a deputada socialista apresentou, referindo o valor médio das casas que estão a ser compradas com isenção de IMT e IS para concluir que este dado indica que a medida está a ser usada para os jovens a quem o Governo se queria dirigir.
Numa resposta a outra questão colocada por Maria Begonha sobre contratos de arrendamento antigos e se o Governo vai manter o que o PS pôs na lei [garantindo que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano], Pinto Luz reiterou o que já tinha sido referido pela secretária e Estado da Habitação, afirmando que nada vai mudar.
"Não vamos mexer naquilo que o PS fez, mas vamos fazer diferente: vamos pagar aos senhorios aquilo que eles merecem. Com o PS não recebiam rigorosamente nada, connosco vão receber", afirmou.
Ainda no âmbito de uma primeira ronda de perguntas, a deputada socialista quis saber quantas casas o Governo conseguirá garantir à classe média, tendo o ministro respondido que o Governo vai "alargar o âmbito" do 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação, fazendo subir os salários médios, para que o conceito de classe média tenha uma abrangência maior.
"Estamos já a alterar a legislação para alargar o âmbito de quem pode concorrer" aos 59 mil fogos que serão construídos, 26 mil dos quais ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), fundos europeus, adiantou Miguel Pinto Luz.
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