POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Usar ganhos de venda de segundo imóvel para compra da casa não dá isenção de mais-valias
Os ganhos obtido na venda de um imóvel têm isenção de tributação de mais-valias se forem usados para amortizar o empréstimo da habitação permanente, caindo a isenção se utilizados para dar de 'entrada' na compra de nova habitação.
© iStock
Economia Autoridade Tributária
A diferença sobre a utilização de uma medida temporária da lei do Mais Habitação consta de uma resposta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agora divulgada publicamente.
Entre as várias medidas do Mais Habitação está uma que pode ser usufruída até ao final deste ano e que consiste na exclusão de tributação em IRS dos ganhos obtidos com a venda de um imóvel (uma segunda habitação ou terrenos para construção) que sejam aplicados na amortização do empréstimo à habitação própria e permanente do dono do imóvel ou dos seus descendentes.
A norma fiscal coloca como condições que a amortização do empréstimo ocorra num prazo de três meses contado desde a data da venda, limitando ainda a exclusão de tributação das mais-valias à parcela do ganho da venda usada na amortização do empréstimo.
No caso que esteve na origem da resposta da AT, o contribuinte vendeu um imóvel em março do ano passado tendo aplicado parte do valor (25%) na amortização do empréstimo da casa de habitação própria e permanente do filho.
Mas o processo não se ficou por aqui. No mesmo ano, em setembro, o filho vendeu a sua habitação própria e permanente, para comprar (em dezembro) uma outra, com o contribuinte que questionou a AT a dizer que doou mais um quarto do valor do imóvel vendido em março para ajudar nesta compra da nova habitação do filho.
Em concreto, o contribuinte pretendia saber se em ambas as operações, o valor utilizado (25% + 25% do valor da venda) beneficia do regime transitório de exclusão da tributação de mais-valias contemplado no Mais Habitação.
Segundo a AT, a parte do ganho da venda destinada à aquisição da nova casa do filho "cai fora do âmbito de aplicação da referida norma de exclusão de tributação", já que o valor obtido com aquela venda "não se destinou à amortização de capital em dívida em crédito à habitação destinado à habitação própria e permanente do seu descendente, mas sim ao pagamento de parte do preço da aquisição de um imóvel destinado a habitação própria e permanente".
Esta situação, reforça a resposta do fisco, "extravasa quer a letra, quer o espírito da lei".
Já a parcela usada na amortização do empréstimo contraído pelo seu filho para a aquisição de habitação própria e permanente "poderá aproveitar da aplicação da norma de exclusão de tributação", prevista no Mais Habitação refere a resposta da AT, lembrando que, para tal, é ainda necessário que este empréstimo já existisse no momento da venda do imóvel [em março]".
Esta isenção aplicou-se às vendas realizadas desde 01 de janeiro de 2022, obrigando à amortização nos três meses seguintes à entrada em vigor do Mais Habitação.
Leia Também: Herdeiros têm de declarar parte na venda de imóvel mesmo indo só para um
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia LinkedIn
Especialista em emprego prevê fim do horário de 'funcionário público'
-
2
-
3
-
4
economia Mercadona
Depois da Zara, Mercadona doa 40 milhões a funcionários afetados por DANA
-
5
economia Azeitona
Colheita de azeitona poderá aumentar entre 10 a 15% em Trás-os-Montes
-
6
economia Metro de Lisboa
Trabalhadores do metro de Lisboa em greve parcial 5.ª-feira de manhã
-
7
-
8
economia INE
-
9
economia Habitação
Euribor cai para novos mínimos e a 12 meses fica abaixo de 2,5%
-
10
