Nas previsões económicas de outono, o executivo comunitário melhora a sua estimativa para o saldo orçamental português deste ano face ao que tinha avançado em maio, quando esperava um excedente de 0,4%, mas revê em ligeira baixa a estimativa para 2025, de 0,5% para 0,4%.
"Prevê-se que o excedente das administrações públicas em Portugal diminua para 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2024 [face a 1,2% em 2023]", lê-se no relatório hoje divulgado.
O superávite das contas públicas deverá continuar a diminuir nos anos seguintes, para 0,4% do PIB em 2025 e, num cenário de políticas invariantes, para 0,3% em 2026.
A previsão da Comissão Europeia (CE) para este ano supera a do Governo português, que, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), inscreve um excedente orçamental de 0,4% para 2024.
Coloca ainda Portugal como o quarto país com o melhor excedente da zona euro, apenas ultrapassado pela Irlanda (4,4%), Chipre (3,5%) e Dinamarca (2,3%).
No que se refere ao rácio da dívida pública portuguesa, a CE prevê que continue a diminuir, embora a um ritmo mais lento, apontando para níveis de 95,7% do PIB este ano, 92,9% em 2025 e 90,5% em 2026.
Bruxelas projeta que o excedente do setor público administrativo de Portugal deverá diminuir devido às "pressões crescentes sobre as despesas correntes" e a "medidas de política orçamental que deterioram o equilíbrio das receitas".
"As receitas do Governo devem continuar a aumentar, beneficiando do desempenho das receitas fiscais e das contribuições sociais, num contexto de atividade económica sustentada, de um maior rendimento disponível das famílias e de um mercado de trabalho resiliente", explica.
Em contrapartida, "medidas de política fiscal como o pagamento do suplemento extraordinário de pensões e o aumento dos salários estão a pressionar a despesa pública".
A CE estima que o custo orçamental líquido das medidas para mitigar o impacto da subida dos preços da energia será de 0,5% do PIB este ano, em comparação com 0,8% em 2023, e refere que a política fiscal de Portugal deve permanecer expansionista.
Em 2025, Bruxelas diz que a redução do excedente orçamental traduzirá o impacto de medidas de política fiscal como a redução do IRC, a atualização dos escalões do IRS, o IRS Jovem e o aumento dos salários da função pública.
Já o investimento público deverá continuar a aumentar, associado à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e o custo orçamental líquido das medidas de apoio energético deverá diminuir para 0,1% do PIB no próximo ano.
No relatório hoje divulgado, o executivo comunitário considera que "os riscos para as perspetivas fiscais são no sentido descendente, devido, entre outros aspetos, aos processos em curso para o reequilíbrio financeiro das parcerias público-privadas".
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