No relatório anual de 2023 do Banco de Moçambique, a instituição refere que das reclamações recebidas e das inspeções realizadas "foram detetadas diversas irregularidades", nomeadamente "na cobrança de comissões e encargos de produtos e serviços financeiros".
Para além da emissão de "determinações específicas e recomendações para garantir o cumprimento de normas e deveres de conduta" pelas instituições de crédito e sociedades financeiras (ICSF), o banco central explica que "também foram recuperados e devolvidos aos consumidores financeiros cerca de 808 milhões de meticais".
Desse total, 62,6%, equivalente a 506 milhões de meticais (7,5 milhões de euros), "resultaram de cobranças indevidas aos agentes económicos contratantes de POS" (sigla inglesa para ponto de venda), e 33%, no valor de 264 milhões de meticais (3,9 milhões de euros), "da cobrança indevida de comissões e encargos na contratação e administração do crédito bancário".
"Adicionalmente, foram constatadas violações diversas ligadas à implementação de normas e ao incumprimento de prazos por parte das ICSF. Em resultado destas violações, o Banco de Moçambique instaurou 13 processos de contravenção, dos quais quatro foram concluídos, com aplicação das respetivas multas", explica a instituição.
O Banco de Moçambique destacou as multas aplicadas ao Letshego e ao Millennium BIM -- liderado pelo português BCP -, cujos valores ascenderam, respetivamente, a 21,4 milhões de meticais (317,6 mil euros) e a 17,2 milhões de meticais (255,2 mil euros).
"Refira-se que os restantes processos de contravenção ainda correm os seus trâmites", refere o relatório, divulgado este mês.
Em todo o ano de 2023, o Banco de Moçambique recebeu 1.120 reclamações de clientes das instituições financeiras e de crédito, o número mais alto de sempre, em comparação com 809 em 2022 e 704 em 2021.
"Este crescimento pode estar associado ao facto de existir uma maior consciência financeira no seio dos consumidores dos produtos e serviços financeiros sobre os seus direitos e obrigações, decorrente, em grande medida, das campanhas de educação financeira que o Banco de Moçambique tem vindo a realizar", conclui o relatório.
Funcionavam em Moçambique, no final de 2023, um total de 15 bancos, 14 microbancos, quatro cooperativas de crédito, 13 organizações de poupança e empréstimo, e 2.304 operadores de microcrédito, entre outras tipologias.
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