Eduardo Miranda reagiu assim, em declarações à agência Lusa, à aprovação na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML) da decisão de remeter ao Tribunal Constitucional a iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, com o objetivo de fazer cessar a atividade e novas licenças em prédios de habitação.
Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
A AML vai remeter a deliberação para a realização do referendo ao Tribunal Constitucional, a quem competirá validar, ou não, a consulta popular.
Em declarações hoje à agência Lusa, Eduardo Miranda diz que respeita o direito das pessoas a fazerem referendos, mas sublinha que este não é o caminho.
"Lembro que o foi aprovado foi remeter o referendo ao Tribunal Constitucional, ou seja, não foi analisada na Assembleia a questão sobre a ilegalidade. Nós temos confiança que em todas as questões há motivos para uma recusa, mas isso o Tribunal vai manifestar-se", disse.
Na opinião do presidente da ALEP, o referendo não faz sentido e não resolve o problema da habitação.
"Mais importante é que não foi discutido sequer na Assembleia o conteúdo do referendo, na nossa visão houve um encantamento por parte dos jovens que estavam ali para fazer um referendo e um aproveitamento político claro de alguns partidos de transformar isto num momento mediático pré-campanha eleitoral", disse.
Eduardo Miranda alertou que o referendo não pensa nas consequências: a destruição de metade (46%) do turismo de Lisboa bem como pôr em risco mais de 30 mil postos de trabalho.
O presidente da ALEP destacou também que o referendo é desnecessário.
"Acabou de sair uma legislação que permite aos municípios criar regulamento e fazer esta gestão. Neste momento em Lisboa está suspenso. Desde 2018 que as áreas do centro já não recebem alojamento local e diminuirão. Esta é uma questão complexa que não deve ser resolvida no sim ou não do referendo", concluiu.
A conversão da iniciativa popular para um referendo local sobre alojamento local em deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) foi aprovada na terça-feira com votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN, Livre e deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (Cidadãos por Lisboa), contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL), PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo, e abstenção do PCP e do MPT.
Leia Também: Assembleia Municipal aprova referendo ao alojamento local em Lisboa
