"No âmbito do regime especial de tributação aplicável aos regimes de grupos por sociedades (RETGS), a PT SGPS, atual Pharol, mantinha em 05 de maio de 2014 - data em que a PT Portugal, SGPS, S.A foi incorporada na Oi, S.A.-, treze processos fiscais pendentes, em que, como sociedade dominante do Grupo PT Portugal SGPS, até, então, no regime de consolidação fiscal, é ainda hoje o primeiro responsável", começa por explicar a empresa, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Destes processos, sete ainda estão em aberto, mas as "responsabilidades por esses processos fiscais encontram-se reguladas em Carta de Contingências subscrita pela Oi".
A Pharol "tem vindo a registar todos os reembolsos recebidos da Autoridade Tributária no âmbito destes processos, numa conta de passivo como montantes recebidos com destino a esclarecer que apresenta hoje o valor líquido de 26,2 milhões" de euros.
"Depois de uma análise exaustiva da natureza dos reembolsos e do encerramento de alguns dos processos fiscais com maior dimensão (de 2005 a 2008 e o de 2012), a Pharol SGPS SA e a Oi SA reviram alguns aspetos do quadro contratual em vigor entre ambos no capítulo das responsabilidades em processos fiscais", sendo que já chegaram a acordo para que se registem em favor da Pharol "os reembolsos de quaisquer valores por si previamente pagos, já líquidos de um montante de 22 milhões".
Estes montantes são "decorrentes de custos assumidos pela Pharol por conta da Oi referentes essencialmente a custos incorridos, até à data, em consultoria jurídica e em comissões de garantia, e de adiantamento por conta de impostos a pagar".
Nesta análise, a Pharol e a Oi acordaram ainda "em rever em baixa o montante do saldo em 'escrow account' actualmente existente com uma diminuição de 15 milhões" de euros. Já o passivo deverá ser anulado.
A Pharol (antiga PT SGPS) é um dos principais credores da Rio Forte.
O caso está relacionado com o investimento de cerca de 900 milhões de euros feito pela PT (PT SGPS e PT Finance) em títulos de dívida de curto prazo da RioForte, que a operadora de telecomunicações nunca recebeu devido, primeiro, às dificuldades financeiras da empresa e, depois, à falência. Isto provocou uma grave crise na operadora, que levou ao fim da fusão entre a PT e a brasileira Oi e culminou na venda da PT Portugal aos franceses da Altice.
Leia Também: Loja de vestuário alemã Zalando compra rival About You
