Na sua intervenção no final do segundo dia da 1ª Mostra de Fundos Europeus, a decorrer até quinta-feira na Alfândega do Porto, o governante quer acabar com a desconfiança em torno das candidaturas a fundos europeus introduzindo rigor e cumprimento dos prazos.
"Temos que despertar os indiferentes e convencer os descrentes", começou por afirmar Manuel Castro Almeida.
Para tal, disse, há "que tornar a informação mais acessível, mais compreensível" considerando que "o tema dos fundos é muito opaco, pois a linguagem dos fundos, para muita gente, aparece como uma ciência oculta, é uma linguagem indecifrável".
"E isso é culpa nossa", afirmou o ministro.
Advogando o "reforçar da transparência dos fundos", Manuel Castro Almeida assinalou que "os descrentes dos fundos" acusam o governo de duas coisas: "por um lado de excesso de burocracia, atrasos e imprevisibilidade nas decisões. Por outro lado, de uma utilização pouco inteligente ou pouco estratégica dos fundos europeus".
"Os críticos estão cheios de razão, há demasiados atrasos e imprevisibilidade e isso não é uma fatalidade e nós vamos ter de os resolver", assumiu o membro do Governo.
Assinalando que "vulgarmente os planos de avisos de concursos não são respeitados" ao ponto de o fazer crer "que passou a ser uma regra", defendeu que se deve "respeitar escrupulosamente o plano e qualquer falha tem de ser uma exceção devidamente justificada".
"Depois temos os atrasos na análise das candidaturas", prosseguiu o ministro.
Lembrando que a "lei manda que as candidaturas sejam analisadas em 60 dias", enfatizou que "este é o prazo que vai ter de ser cumprido e é exequível", indicando para tal o recurso do Governo que "já começou a utilizar a Inteligência Artificial para analisar as candidaturas bem como os pedidos de pagamento".
"Nos pedidos de pagamento passa-se a mesma coisa, as entidades apresentam o pedido de pagamento, que a lei manda que seja satisfeito em 30 dias, e este prazo, normalmente, não é cumprido. E nós temos de conseguir que este prazo seja sempre cumprido. O incumprimento tem de ser tão excecional como algo excecional que acontece na nossa vida", acrescentou o membro do Governo.
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