Miranda Sarmento falava no âmbito de uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, requerida pelo PS sobre a estratégia fiscal do Governo no âmbito dos combustíveis.
"Não vão aumentar a carga fiscal total dos combustíveis, o que vamos é fazer uma recomposição do 'mix' dos impostos sobre os combustíveis", disse o ministro, após ter confirmado ao deputado do PS António Mendonça Mendes que a taxa de carbono vai descer em 2025, descida esta que segundo o socialista faria o preço por litro de combustível diminuir em cerca de três cêntimos em janeiro.
Na resposta, o ministro afirmou que a estratégia passa por "aproveitar esta descida da taxa de carbono e usar esse valor para fazer uma parte da redução do desconto do ISP no dia 1 de janeiro", na "exata proporção", insistindo na ideia de que a "recomposição do 'mix' não vai agravar o preço, nem a carga fiscal", havendo antes uma "recomposição da estrutura fiscal nos combustíveis".
Após o Governo ter descongelado por três vezes, entre agosto e setembro, continuam a vigorar dois descontos no ISP: um que reduz na taxa deste imposto um valor equivalente ao que resultaria da aplicação de uma taxa de IVA de 13% no preço de venda dos combustíveis e outro que corresponde à devolução da receita adicional de IVA via ISP.
Durante a audição e depois de confrontado por Mendonça Mendes de ainda não ter publicado o valor da taxa de carbono para 2025, apesar de a lei determinar que o limite para tal é 30 de novembro, Miranda Sarmento disse que a portaria com o novo valor será publicada proximamente e o valor será próximo dos 68 euros por tonelada (atualmente é de 83,5 euros por tonelada).
Após ouvir as explicações do ministro, António Mendonça Mendes (que foi um dos secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos governos de António Costa) afirmou lamentar que tenha sido necessário chegar "a 19 de dezembro para o ministro anunciar ao país que vai aumentar os combustíveis" e sublinhou que Miranda Sarmento não sinalizou esta estratégia durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Miranda Sarmento disse ainda que a necessidade de iniciar a reversão dos descontos dos combustíveis resulta das reservas de Bruxelas ao plano orçamental de médio prazo submetido por Portugal.
"A Comissão Europeia tem sido bastante acutilante na crítica de que Portugal tem de reverter estes dois apoios", disse Miranda Sarmento, acentuando que em causa estão medidas tomadas pelo anterior Governo como resposta à forte escalada dos preços dos combustíveis que então se verificavam e que Portugal engloba com Malta e Luxemburgo o grupo de três países da União Europeia que ainda não reverteram totalmente estes apoios.
"É nossa intenção começar agora esse caminho da redução do desconto do ISP e o que faremos é que a redução da taxa de carbono será exatamente igual à aplicada na redução do desconto do ISP", disse.
Questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre o calendário para a reversão do desconto do ISP, o ministro afirmou que neste momento não tem previsto nenhuma calendarização, até porque Bruxelas não sinalizou qualquer calendarização, mas não excluiu que a CE possa dar esse passo.
Durante a audição, o ministro foi ainda confrontado com o facto de no relatório que acompanha o OE2025 prever uma receita adicional de ISP de 525 milhões de euros por via do descongelamento da taxa de carbono e uma subida total da receita, face a 2024, de 752 milhões de euros, com os deputados a apontarem que ao longo do debate orçamental não esclareceu que o acréscimo não viria todo da taxa de carbono e do aumento do consumo, mas da redução dos descontos do ISP.
No final da audição, os jornalistas questionaram o ministro sobre o valor dos descontos do ISP que estão ainda a ser aplicados, mas não obtiveram resposta.
[Notícia atualizada às 20h31]
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